Bras�lia – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que considerar como inegoci�vel algum ponto de textos enviados ao Congresso seria uma “arrog�ncia tola”.
“O ministro da Fazenda ou da Economia que disser que tem algum ponto inegoci�vel n�o est� preparado para o exerc�cio em uma democracia. O Congresso � soberano. O presidente da Rep�blica � um poder constitu�do. O Supremo � outro poder, j� o ministro n�o tem voto e � um servidor p�blico tempor�rio”, disse ap�s encontro com senadores na resid�ncia oficial do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“O ministro da Fazenda ou da Economia que disser que tem algum ponto inegoci�vel n�o est� preparado para o exerc�cio em uma democracia. O Congresso � soberano. O presidente da Rep�blica � um poder constitu�do. O Supremo � outro poder, j� o ministro n�o tem voto e � um servidor p�blico tempor�rio”, disse ap�s encontro com senadores na resid�ncia oficial do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes destacou que a equipe sabe quais s�o os pontos cr�ticos e mais importantes, que precisam ter maior foco e aten��o. “Esses pontos s�o justamente o que estamos sugerindo que �: precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal”, ressaltou.
Ontem o ministro j� havia comentado sobre a necessidade do pa�s e dos gestores terem maior responsabilidade fiscal para acabar com o “endividamento em bola de neve”, assim como j� existe a responsabilidade financeira, embora ainda n�o haja lei de autonomia do Banco Central.
Ontem o ministro j� havia comentado sobre a necessidade do pa�s e dos gestores terem maior responsabilidade fiscal para acabar com o “endividamento em bola de neve”, assim como j� existe a responsabilidade financeira, embora ainda n�o haja lei de autonomia do Banco Central.
Segundo ele, o foco do pacto n�o � s� um ponto e o aprofundamento das dimens�es foi feito em conjunto com agentes pol�ticos como os presidentes da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, bem como com o presidente da Rep�blica Jair Bolsonaro, que teriam temperado politicamente as propostas enviadas.
“Fizeram um tempero pol�tico para que calibr�ssemos as propostas. Isso � basicamente uma agenda de trabalho do Congresso. O Estado brasileiro est� em transforma��o, em dire��o �s pol�ticas p�blicas descentralizadas: sa�de, educa��o, saneamento, seguran�a. Por isso ser�o transferidos de R$ 450 (bilh�es) a R$ 500 bilh�es da Uni�o para os entes federativos. Estamos desenhando junto ao Congresso essa agenda”, refor�ou.
“Fizeram um tempero pol�tico para que calibr�ssemos as propostas. Isso � basicamente uma agenda de trabalho do Congresso. O Estado brasileiro est� em transforma��o, em dire��o �s pol�ticas p�blicas descentralizadas: sa�de, educa��o, saneamento, seguran�a. Por isso ser�o transferidos de R$ 450 (bilh�es) a R$ 500 bilh�es da Uni�o para os entes federativos. Estamos desenhando junto ao Congresso essa agenda”, refor�ou.
Para o ministro, as medidas encaminhadas ter�a-feira, por terem sido trabalhadas em conjunto, ter�o negocia��o diferente da reforma previdenci�ria.
“Acho que � diferente da previdenci�ria, na qual realmente mandamos com economia de R$ 1,2 tri e houve cortes, mas foram compreens�veis e louv�veis em uma democracia. O pr�prio BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) merece aplausos. Foram protegidos alguns segmentos mais fr�geis. Mas, prefiro uma reforma de R$ 800 bi que traga estados e munic�pios do que uma que n�o traga e economize R$ 1 tri. Dessa vez, n�s nos entendemos juntos e calibramos juntos, ent�o, n�o � que mandamos uma coisa que ser� muito modificada, muitos pontos j� foram modificados (antes do envio)”, comentou.
“Acho que � diferente da previdenci�ria, na qual realmente mandamos com economia de R$ 1,2 tri e houve cortes, mas foram compreens�veis e louv�veis em uma democracia. O pr�prio BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) merece aplausos. Foram protegidos alguns segmentos mais fr�geis. Mas, prefiro uma reforma de R$ 800 bi que traga estados e munic�pios do que uma que n�o traga e economize R$ 1 tri. Dessa vez, n�s nos entendemos juntos e calibramos juntos, ent�o, n�o � que mandamos uma coisa que ser� muito modificada, muitos pontos j� foram modificados (antes do envio)”, comentou.
No Supremo
O ministro da Economia esteve tamb�m no Supremo Tribunal Federal (STF) no in�cio da tarde de ontem. A ideia do encontro era abrir um espa�o para Guedes detalhar a integrantes da corte o conjunto de propostas econ�micas que foram entregues pelo governo nesta ter�a-feira, 5, ao Senado. Ao sair da reuni�o, o ministro da Economia n�o falou com a imprensa.
Uma das medidas apresentadas na ter�a-feira foi a PEC do Pacto Federativo, que altera o conjunto de regras constitucionais que determinam como s�o distribu�dos os recursos arrecadados pela Uni�o, estados e munic�pios.
No caso de royalties e participa��es especiais, haver� uma altera��o no processo na divis�o dos recursos do pr�-sal, o que segundo o governo federal resultar� na distribui��o, aos estados e munic�pios, de R$ 400 bilh�es a mais em 15 anos.
No caso de royalties e participa��es especiais, haver� uma altera��o no processo na divis�o dos recursos do pr�-sal, o que segundo o governo federal resultar� na distribui��o, aos estados e munic�pios, de R$ 400 bilh�es a mais em 15 anos.
De acordo com o governo, o repasse nos pr�ximos anos de recursos do pr�-sal aos entes da federa��o deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre estados e Uni�o.
O Supremo � o �rg�o respons�vel por julgar questionamentos judiciais de propostas aprovadas pelo Congresso e tamb�m por analisar v�rias quest�es federativas que acabam judicializadas. Uma delas, que est� ainda em discuss�o na Corte, refere-se justamente a uma briga entre Estados e Uni�o em torno da Lei Kandir.
O Supremo � o �rg�o respons�vel por julgar questionamentos judiciais de propostas aprovadas pelo Congresso e tamb�m por analisar v�rias quest�es federativas que acabam judicializadas. Uma delas, que est� ainda em discuss�o na Corte, refere-se justamente a uma briga entre Estados e Uni�o em torno da Lei Kandir.