Caber� a cada juiz analisar, caso a caso, o processo dos presos que poder�o ser beneficiados com a mudan�a. Se o magistrado entender que o preso � perigoso, ele pode ter a pris�o preventiva decretada. "Nenhuma libera��o autom�tica de quem quer que esteja preso por condenado em confirma��o de segunda inst�ncia. A consequ�ncia que tem � que retira-se o fundamento que at� agora era majorit�rio e a partir de agora os ju�zes decretar�o ou n�o as pris�es cautelares", disse Fachin.
Na maior derrota j� imposta � opera��o Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira – por 6 votos a 5 – as pris�es ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Coube ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli tomar uma das decis�es mais pol�micas e de grande impacto j� tomada pelo plen�rio. O voto de Toffoli durou mais de duas horas e foi marcado por interven��es do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), a revis�o do entendimento do STF resultar� na liberdade de 4.895 presos em todo o pa�s. Entre os eventuais beneficiados est� o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
O julgamento come�ou em 17 de outubro, foi suspenso por duas vezes, com o placar em 4 a 3 a favor da pris�o em segunda inst�ncia, e retomado ontem.
Votaram contr�rios � pris�o ap�s segunda inst�ncia os ministros Marco Aur�lio Mello, relator do caso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e C�rmen L�cia.
A ministra C�rmen L�cia, que j� havia se manifestado em outros julgamentos a favor da execu��o da pena ap�s a condena��o em 2ª inst�ncia, iniciou a sess�o de ontem defendendo o respeito �s diverg�ncias de interpreta��es.
“Democracia pratica-se segundo o valor de respeito a posi��es contr�rias, porque o pensamento �nico e intolerante deve ser chamado de outro nome. O contradit�rio � do direito porque � da vida, quem gosta da unanimidade � a ditadura”, afirmou a magistrada.
A ministra ressaltou a import�ncia do combate ao imp�rio da impunidade e citou que “aqueles que disp�es de meios para usar, e at� abusar, do rebuscado sistema recursal” procuram meios para n�o responder pelos seus delitos.
Com sua posi��o, C�rmen L�cia deu o quinto voto a favor da execu��o da pena ap�s a condena��o em 2ª inst�ncia.
Caso Lula
O ministro Gilmar Mendes relembrou seus posicionamentos anteriores sobre o tema. Em 2009, ele votou contra a pris�o em 2ª, mas em 2016 mudou de posi��o e apoiou as pris�es antes do fim dos recursos. Em nova mudan�a de entendimento, Mendes voltou a defender a pris�o apenas ap�s o tr�nsito em julgado.
Mendes criticou “pris�es decretadas de forma autom�tica” e afirmou que o caso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) acabou politizando as discuss�es.
Ao citar Lula, o ministro foi interrompido pelo presidente Dias Toffoli, que afirmou que a for�a-tarefa da opera��o Lava-Jato pediu a progress�o do regime do ex-presidente. “Discutimos muito a quest�o da 2ª inst�ncia tendo como pano de fundo o caso Lula. De alguma forma o caso Lula contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politiza��o. Isso n�o � bom”, afirmou Gilmar Mendes.
O presidente do STF Dias Toffoli pediu a palavra: “� bom lembrar que a for�a-tarefa de Curitiba deu parecer e pediu a progress�o de regime ao presidente Lula. Pela pr�pria for�a-tarefa ele j� deveria estar fora do regime fechado”, afirmou. Gilmar afirmou que o pedido de progress�o feito pela for�a-tarefa foi um ato de “benevol�ncia for�ada”, ap�s o STF marcar o julgamento sobre a 2ª inst�ncia.
Empate: 5x5
O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello afirmou que o combate � corrup��o e � criminalidade n�o podem ferir direitos dos investigados e que o processo n�o pode se tornar um instrumento de arb�trio do poder do Estado.
Ele defende, historicamente, que o princ�pio de presun��o de inoc�ncia n�o � compat�vel com a pris�o ap�s a condena��o em 2ª inst�ncia.
“A repress�o a qualquer modalidade de crime n�o pode se efetivar com desrespeito e transgress�o �s garantias fundamentais �quele que sofre a investiga��o penal”, disse o ministro.
Em voto que durou mais de duas horas, Celso de Mello ressaltou que a pris�o cautelar pode ser pedida pela Justi�a em determinados casos a qualquer momento, n�o sendo necess�rio esperar em todos os casos o final do processo. “A pris�o cautelar, pris�o tempor�ria, podem sim ser impostas aos investigados, aos r�us, antes mesmo da eventual condena��o, antes mesmo do tr�nsito em julgado”, afirmou.
Com seu voto, o placar da vota��o fica empatado em 5 a 5. Coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, desempatar o julgamento.