"A decis�o do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discuss�o. Para al�m dos s�lidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decis�o de revers�o da possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia est� em disson�ncia com o sentimento de rep�dio � impunidade e com o combate � corrup��o, prioridades do Pa�s", informa a for�a-tarefa, em nota distribu�da via assessoria de imprensa.
"A exist�ncia de quatro inst�ncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao n�mero excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescri��o, acarretando impunidade."
Segundo a nota, eles reconhecem que a decis�o do STF "impactar� os resultados" do trabalho da for�a-tarefa - que consegui abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava-Jato - e afirmam que seguir�o o trabalho. "A for�a-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justi�a nos casos em que atua."
Bastidores
A decis�o do STF de mudar o entendimento sobre execu��o provis�ria da pena em segunda inst�ncia era mais uma derrota anunciada para integrantes das for�as-tarefa da Lava Jato, que internamente acusam golpe organizado da classe pol�tica em busca de salva��o.
Em reservado, investigadores afirmaram que v�o respeitar a decis�o, mas entendem que a medida � um retrocesso grave para o combate � corrup��o e � impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a inseguran�a jur�dica no Pa�s ao se somar a outras medidas rec�m adotadas, como envio de processo para Justi�a Eleitoral.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda inst�ncia da Opera��o Lava Jato de Curitiba, que podem buscar altera��o no cumprimento de suas penas, de alguma forma, com decis�o do STF, desta quinta. Um levantamento da for�a-tarefa de Curitiba apontou que 38 condenados poderiam ser beneficiar com a mudan�a de entendimento do STF.
"� mais uma medida que far� parte da rea��o unificada de interesses para salvar o sistema pol�tico. � mais do que uma derrotada para a Lava Jato, � um retrocesso para o combate � corrup��o no Pa�s e uma vit�ria para criminosos poderosos que voltar�o a ter como garantia para cometer seus desvios a impunidade de uma Justi�a sem fim", afirmou um integrante da Lava Jato.
N�o se fala em rea��o. Uma possibilidade em discuss�o � a atua��o para tentar no Congresso uma mudan�a legal, via emenda constitucional, que torne explicita e clara a possibilidade de in�cio da execu��o da pena. Pelo sistema processual penal brasileiro, em segundo grau se encerra a discuss�o de culpabilidade do r�u e da exist�ncia de provas do crime. No STF - esp�cie de "quarta inst�ncia" - os recursos discutem aspectos legais constitucionais da senten�a e � onde, em geral, os recursos se arrastam at� que as penas prescrevam.
Em discurso recente, a ex-procuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge defendeu essa hip�tese de emenda e considerou que a pris�o em segunda inst�ncia � uma "medida proporcional" do sistema de Justi�a.
Entre membros da Lava Jato, no entanto, n�o h� vontade pol�tica vis�vel no Congresso para aprovar mudan�a legal. A aprova��o do novo texto da Lei de Abuso de Autoridade, duramente criticada por magistrados, procuradores e policiais, o esvaziamento do pacote de Lei Anticrime do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, s�o para eles prova de que entre parlamentares n�o haver� maioria para revers�o.
O procurador da Rep�blica aposentado e ex-integrante da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima chegou a escrever, em seu perfil em rede social da internet, que s�o "ing�nuos os que pensam que o Congresso vai votar qualquer lei para prender ap�s condena��o em segunda inst�ncia".
LEIA A NOTA NA INTEGRA DA NOTA DA FOR�A-TAREFA DA LAVA JATO EM CURITIBA
"A decis�o do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discuss�o. Para al�m dos s�lidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decis�o de revers�o da possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia est� em disson�ncia com o sentimento de rep�dio � impunidade e com o combate � corrup��o, prioridades do pa�s. A exist�ncia de quatro inst�ncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao n�mero excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescri��o, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decis�o impactar� os resultados de seu trabalho, a for�a-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justi�a nos casos em que atua."