Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante um acusado responder em liberdade at� o fim da tramita��o de um processo na Justi�a. Na quarta-feira, 6, um dia antes do t�rmino do julgamento, Alcolumbre j� deu o recado. "Isso a� n�o tem nem perspectiva", afirmou.
J� a presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, Simone Tebet, adiantou que pretende colocar em discuss�o uma PEC que autoriza a execu��o da pena ap�s condena��o em segundo grau. "Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordin�rio (STF). Alguns senadores est�o trabalhando no texto ideal", afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira, 11. A vota��o, no entanto, deve ocorrer s� a partir do dia 20.
Na C�mara, a vota��o de uma PEC com o mesmo teor foi anunciada para semana que vem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). "A decis�o do STF � frustrante", afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares v�o acelerar a vota��o do tema.
L�deres partid�rios, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esfor�os para votar a proposta na C�mara. "Vou torcer para que o Parlamento mude", disse o l�der do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Vamos fazer de tudo para que mude. � nossa obriga��o", afirmou o l�der do Novo, Marcel Van Hattem (RS).
Com a possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), integrantes da oposi��o comemoraram a decis�o do Supremo. "A decis�o � tamb�m o reconhecimento, depois de um ano e sete meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse per�odo de forma ilegal por uma decis�o pol�tica", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O partido cobra agora do Supremo a anula��o da condena��o que levou Lula � pris�o.
O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, defensor da pris�o ap�s condena��o em segundo grau e juiz da senten�a de Lula no caso do triplex do Guaruj�, evitou comentar os resultados do julgamento do STF. Conforme o Broadcast Pol�tico antecipou, ele pediria a retirada do trecho que prev� a pris�o em segunda inst�ncia no pacote anticrime em tramita��o no Senado.
O presidente do Senado concorda em pautar um projeto considerado como "ant�doto" para o fim da pris�o ap�s condena��o em segundo grau. Toffoli sugeriu alterar o C�digo Penal e impedir a prescri��o de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao Supremo. Alcolumbre j� liberou para vota��o em plen�rio um projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) com a revis�o na prescri��o. Nas pr�ximas duas semanas, a proposta deve ser adequada nos termos da "emenda Toffoli".
Apesar da sugest�o de Toffoli, a press�o pela PEC da segunda inst�ncia continua. "Os ministros do Supremo, chamados de garantidas, mais uma vez flexibilizam para os criminosos e a popula��o vai pagar a conta disso", comentou o l�der do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).
A revis�o do prazo de prescri��o � defendida por senadores "lavajatistas", mas o grupo fala que isso n�o � suficiente. "Ele (Toffoli) est� buscando um rem�dio que n�o cura, s� diminui a dor. � um pretexto para se acabar com a pris�o em segunda inst�ncia. O fim da prescri��o � importante independentemente da pris�o ap�s segunda inst�ncia", afirmou Alvaro Dias.