O documento refere-se a il�citos cometidos pela companhia em obras do Metr� de S�o Paulo, Prefeitura de S�o Paulo, CPTM, DERSA, EMTU e CODESP, nos anos de 2004 a 2014 - governos do PSDB.
O acordo de leni�ncia firmado pela for�a-tarefa e a empresa abrange obras que contaram com recursos p�blicos da Uni�o ou de empr�stimos de bancos federais ou internacionais.
Alguns fatos j� foram apurados pelo Minist�rio P�blico Federal nas a��es penais referentes ao Metr� paulista (autos nº 0005803-30.2017.403.6181) e ao cartel formado nas obras do trecho Sul do Rodoanel e no Sistema Vi�rio (autos nº 0009321-91.2018.4.03.6181) e a sua consequente a��o de improbidade administrativa (autos nº 5014974-04.2019.4.03.6100).
O valor global a ser pago pela empresa � de R$ 214.495.358,00, dos quais R$ 63.259.367,00 foram arbitrados a t�tulo de repara��o de danos e devolu��o de lucros e R$ 56.046.926,00 a t�tulo de repara��o de danos e devolu��o de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores p�blicos e agentes pol�ticos.
O acordo prev�, ainda, o pagamento de R$ 24.430.557,00 em raz�o da multa do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 70.758.508,00 por multa prevista na Lei Anticorrup��o.
Os valores ser�o integralmente revertidos aos entes p�blicos lesados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal. Por fim, R$ 13.049.296,00 ser�o pagos � Controladoria-Geral da Uni�o, em raz�o de acordo celebrado pela empresa perante aquele �rg�o.
Al�m de reconhecer os il�citos praticados, apresentar informa��es e provas relevantes sobre a participa��o de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Andrade Gutierrez comprometeu-se a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), �tica e transpar�ncia, a fim de assegurar a adequa��o e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade, prevenindo-se futuros desvios e fomentando uma cultura anticorrup��o dentro e fora da empresa.
Defesas
ANDRADE GUTIERREZ
"A Andrade Gutierrez informa que os temas do acordo celebrado e divulgado hoje pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) de S�o Paulo j� tinham sido comunicados �s autoridades em 2016 e, por quest�o de compet�ncia de cada �rg�o, est�o sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP. A empresa esclarece que a multa estipulada neste acordo entrar� no fluxo de pagamentos j� existentes com os outros �rg�os, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando ser� quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a Controladoria Geral da Uni�o (CGU).
A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate � corrup��o e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investiga��es em curso dentro dos acordos de leni�ncia firmados com o Minist�rio P�blico Federal (MPF), com a Controladoria Geral da Uni�o (CGU), com a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (CADE). A Andrade Gutierrez refor�a que incorporou diferentes iniciativas nas suas opera��es para garantir a lisura e a transpar�ncia de suas rela��es comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que n�o seguir r�gidos padr�es �ticos ser� imediatamente recha�ado pela companhia."
PSDB
A reportagem entrou em contato por e-mail com o PSDB e aguarda resposta do partido.