Representa��es 'indevidas' por abuso de autoridade podem caracterizar crime

O Grupo de Trabalho institu�do pelo procurador-geral de Justi�a de S�o Paulo, Gianpaolo Smanio, por meio do ato normativo 77/2019, concluiu a elabora��o dos enunciados sobre a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso. O documento, j� validado pelo PGJ e dispon�vel na p�gina do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), cont�m uma s�rie de orienta��es para a atua��o dos promotores de Justi�a.

No item 28, por exemplo, fica evidenciado que 'representa��es indevidas por abuso de autoridade' podem, em tese, caracterizar crime de denuncia��o caluniosa, dano civil indeniz�vel e, caso o reclamante seja agente p�blico, infra��o disciplinar ou pol�tico-administrativa.

A Lei do Abuso inquieta os promotores em todo o Pa�s, e tamb�m delegados de pol�cia e magistrados.

Os investigadores argumentam que o texto aprovado pelo Congresso os intimida e enfraquece o combate � corrup��o.

De acordo com Smanio, os enunciados configuram 'uma ferramenta importante para que os membros do Minist�rio P�blico continuem a desempenhar o seu papel de combate sem tr�guas aos que cometem crimes, mesmo diante de um cen�rio em que a altera��o da lei n�o se apoiou na melhor t�cnica legislativa'.

Segundo destacou o N�cleo de Comunica��o Social do Minist�rio P�blico de S�o Paulo, Smanio afirmou que a Procuradoria-Geral de Justi�a e a corregedora-geral, Tereza Exner, 'est�o absolutamente alinhados no tocante � quest�o da lei do abuso de autoridade'.

Tereza indicou os promotores S�rgio Simas e Fernando Viana para o Grupo de Trabalho, que contou ainda com Amauri Silveira Filho (coordenador do Grupo de Atua��o Especial de Combate ao Crime Organizado), Arthur Barbosa (assessor do Centro de Apoio Operacional C�vel - CAO C�vel), Artur Lemos Junior (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCrim), Carolina Guerra Zanin Lopes, Fernanda Narezi (CAOCrim), procuradora Jaqueline Martinelli, Jos� M�rio Barbuto, Miguel de Oliveira (assessor da PGJ), Ricardo Silvares (CAOCrim), Rog�rio Sanches (CAOCrim) e Sandra Reimberg.