#Projetoanticrime , "Belo Horizonte, Minas e o Brasil juntos contra a corrup��o". Abaixo localiza��o dos nove outdoors de apoio espont�neo. Grato. https://t.co/ENUDP03y1a pic.twitter.com/a9dLULAL5z
%u2014 Sergio Moro (@SF_Moro) November 26, 2019
As placas est�o divididas em cinco regi�es de Belo Horizonte: quatro na Centro-Sul, uma na Pampulha, uma na Oeste, uma na Leste, uma em Nova Lima e outra em Contagem, que deve ser colocada em dezembro deste ano. Algumas delas s�o eletr�nicas e dividem espa�o com an�ncios diversos.
O pacote anticrime criado por Moro foi entregue ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, dividido em tr�s projetos. As medidas, que incluem altera��es em 14 leis, como o C�digo Penal, o C�digo de Processo Penal, a Lei de Execu��o Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o C�digo Eleitoral, entre outros, s�o consideradas uma das vitrines do atual governo.
O pacote come�ou a ser constru�do ainda no per�odo do governo de transi��o pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homic�dio e o latroc�nio, e tamb�m contra a corrup��o e as organiza��es criminosas.
Entre as medidas do texto est� a eleva��o de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos �rg�os de seguran�a p�blica. O projeto pretende deixar claro que o princ�pio da presun��o da inoc�ncia n�o impede a execu��o da condena��o criminal ap�s segunda inst�ncia.
Outra proposta � a reforma dos dispositivos sobre crime de resist�ncia, introduzindo solu��es negociadas no C�digo de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta tamb�m com medidas para assegurar o cumprimento da condena��o ap�s julgamento em segunda inst�ncia, aumentando a efetividade do Tribunal do J�ri.
S�rgio Moro tamb�m defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que � arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que n�o tenham sido declarados � Justi�a Eleitoral.
Outro ponto conceitua organiza��es criminosas e prev� que seus l�deres e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em pres�dios de seguran�a m�xima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organiza��es criminosas n�o ter�o direito a progress�o de regime. A proposta ainda amplia – de um para tr�s anos – o prazo de perman�ncia de l�deres de organiza��es criminosas em pres�dios federais.
Apesar disso, o grupo de trabalho criado em mar�o pelo presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), excluiu alguns artigos do projeto original enviado pelo minist�rio. A possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia e o excludente de ilicitude s�o alguns deles. A mat�ria pode finalmente come�ar a ser votada no plen�rio da Casa ainda nesta semana.