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Estado de Minas

Outdoors a favor do pacote anticrime s�o espalhados por BH, e Moro agradece: 'Grato'

Ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica utilizou das redes sociais para repercutir a a��o na capital mineira


postado em 26/11/2019 18:09 / atualizado em 26/11/2019 18:44

Ver galeria . 9 Fotos Até então, oito outdoors de apoio ao pacote foram espalhados por quatro regiões de Belo HorizonteGladyston Rodrigues/EM/D. A. Press
At� ent�o, oito outdoors de apoio ao pacote foram espalhados por quatro regi�es de Belo Horizonte (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D. A. Press )
O ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, utilizou das redes sociais para agradecer a distribui��o de placas em oito locais de Belo Horizonte com mensagens de apoio ao pacote anticrime. Segundo o chefe da pasta, os outdoors foram colocados como forma de apoio espont�neo. O material leva a logo do movimento Mulheres da Inconfid�ncia.
 
“‘Belo Horizonte, Minas e o Brasil juntos contra a corrup��o’. Abaixo localiza��o dos nove outdoors de apoio espont�neo. Grato”, escreveu o ministro no Twitter, com uma imagem que cont�m o endere�o dos locais dos outdoors.
 
As placas est�o divididas em cinco regi�es de Belo Horizonte: quatro na Centro-Sul, uma na Pampulha, uma na Oeste, uma na Leste, uma em Nova Lima e outra em Contagem, que deve ser colocada em dezembro deste ano. Algumas delas s�o eletr�nicas e dividem espa�o com an�ncios diversos.
 
O pacote anticrime criado por Moro foi entregue ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, dividido em tr�s projetos. As medidas, que incluem altera��es em 14 leis, como o C�digo Penal, o C�digo de Processo Penal, a Lei de Execu��o Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o C�digo Eleitoral, entre outros, s�o consideradas uma das vitrines do atual governo.
 
O pacote come�ou a ser constru�do ainda no per�odo do governo de transi��o pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homic�dio e o latroc�nio, e tamb�m contra a corrup��o e as organiza��es criminosas.
 
Entre as medidas do texto est� a eleva��o de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos �rg�os de seguran�a p�blica. O projeto pretende deixar claro que o princ�pio da presun��o da inoc�ncia n�o impede a execu��o da condena��o criminal ap�s segunda inst�ncia.
 
Outra proposta � a reforma dos dispositivos sobre crime de resist�ncia, introduzindo solu��es negociadas no C�digo de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta tamb�m com medidas para assegurar o cumprimento da condena��o ap�s julgamento em segunda inst�ncia, aumentando a efetividade do Tribunal do J�ri.
 
S�rgio Moro tamb�m defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que � arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que n�o tenham sido declarados � Justi�a Eleitoral.
 
Outro ponto conceitua organiza��es criminosas e prev� que seus l�deres e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em pres�dios de seguran�a m�xima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organiza��es criminosas n�o ter�o direito a progress�o de regime. A proposta ainda amplia – de um para tr�s anos – o prazo de perman�ncia de l�deres de organiza��es criminosas em pres�dios federais.
 
Apesar disso, o grupo de trabalho criado em mar�o pelo presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), excluiu alguns artigos do projeto original enviado pelo minist�rio. A possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia e o excludente de ilicitude s�o alguns deles. A mat�ria pode finalmente come�ar a ser votada no plen�rio da Casa ainda nesta semana.


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