O governador Romeu Zema (Novo) oficializou nesta quarta-feira (27) seu plano para se desfazer das empresas p�blicas de Minas Gerais. As regras para isso foram definidas em um decreto publicado no Di�rio Oficial do estado que regulamenta a pol�tica estadual de desestatiza��o que tem entre seus objetivos reordenar a posi��o do estado na economia.
Segundo o decreto, al�m das empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, ser�o objeto de desestatiza��o “direitos que assegurem preponder�ncia nas delibera��es sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades, servi�os p�blicos objeto de concess�o, permiss�o ou autoriza��o, ativos, participa��es e direitos em fundos e empreendimentos j� constitu�dos ou em constitui��o e bens m�veis e im�veis da Administra��o direta e indireta do Estado”.
A privatiza��o depender� de lei autorizativa em casos como a Cemig, a Codemig e a Copasa, que fazem parte do programa de ades�o de Minas ao regime de recupera��o fiscal do governo federal.
De acordo com a regulamenta��o, o processo de desestatiza��o pode se dar por privatiza��o, desinvestimento, desmobiliza��o de ativos ou delega��o de servi�os.
“As desestatiza��es ser�o executadas, preferencialmente, mediante instrumentos de mercado de capitais, regulados pela Comiss�o de Valores Mobili�rios, com o objetivo de maximizar o retorno para o Estado por meio de adequada precifica��o e estrutura��o, bem como garantir a transpar�ncia das opera��es”, estabelece o decreto.
Zema tamb�m criou o Conselho Mineiro de Desestatiza��o diretamente subordinado a ele e integrado pelo vice-governador Paulo Brant e pelos secret�rios de Desenvolvimento Econ�mico, Governo, Fazenda, Planejamento e Gest�o, Infraestrutura e Mobilidade e consultor geral de T�cnica legislativa.