Acabar com a exig�ncia de um referendo popular para privatizar a Cemig e a Copasa, conforme estabelece a Constitui��o estadual, n�o ser� uma tarefa f�cil para o governador Romeu Zema (Novo). A proposta – a primeira anunciada entre as necess�rias para aprovar a ades�o de Minas ao Regime de Recupera��o Fiscal do governo federal – depende da aprova��o de pelo menos 48 parlamentares. Em um primeiro momento, por�m, a mudan�a � rejeitada pelos deputados.
L�deres dos blocos independentes, de oposi��o e o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), acreditam que o fim do referendo ser� dif�cil. “A Cemig � sempre uma quest�o pol�mica. Ela foi criada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek, � um patrim�nio dos mineiros. Por tudo isso e pela import�ncia que ela tem, � sempre um projeto de vota��o muito dif�cil”, afirmou Patrus.
A regra est� no artigo 14 da Constitui��o mineira, que define que “a desestatiza��o de empresa de propriedade do estado prestadora de servi�o p�blico de distribui��o de g�s canalizado, de gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica ou de saneamento b�sico, autorizada nos termos deste artigo, ser� submetida a referendo popular”. Essa exig�ncia foi aprovada por emenda constitucional do ex-governador Itamar Franco, em 2001 (leia Mem�ria).
Agostinho Patrus afirmou que o qu�rum de tr�s quintos dos parlamentares para aprova��o de uma emenda constitucional � um dificultador. “O qu�rum para retirada do referendo do texto constitucional � de 48 deputados, n�o � um n�mero f�cil de atingir, mesmo em mat�rias simples. Nas pol�micas, como a venda da Cemig, � ainda mais dif�cil”, disse.
L�der de um dos blocos independentes, o deputado S�vio Souza Cruz (MDB) diz ser muito dif�cil a mudan�a. “N�o � nem ser a favor ou contra a privatiza��o, mas ser a favor ou contra de o povo escolher. � muito dif�cil defender que o povo n�o pode opinar”, disse. O emedebista afirmou ter votado pela inclus�o do referendo na Constitui��o e que colegas que ainda est�o na Casa tamb�m o fizeram. “A empresa n�o � do Zema nem minha, � do povo. Ent�o, devolve-se ao povo a decis�o de privatizar ou n�o.”
O 3º vice-presidente da Assembleia, Alencar da Silveira Jr. (PDT), considera “absurdo” querer mudar essa regra. “Ser� que o governo novo n�o quer ouvir o povo?”, questionou. A posi��o � acompanhada pelo l�der do outro bloco independente, C�ssio Soares (PSD). “A percep��o da Casa � que hoje n�o passa. A Assembleia n�o concorda com essa proposta porque � um patrim�nio p�blico. Quem decide � a popula��o mineira. Seria muito impopular e antidemocr�tico retirar o direito da popula��o de opinar”, disse.
O l�der da oposi��o, deputado Andr� Quint�o (PT), disse ter sido surpreendido com a declara��o de Zema, de que pretende acabar com o referendo. Para o petista, a privatiza��o mexe com o interesse p�blico e, por isso, a popula��o deve ser consultada. “N�o entendo um partido que quer inovar na pol�tica querer retirar do povo um direito de livre express�o sobre temas fundamentais. O que h� de mais moderno e inovador s�o exatamente as consultas virtuais e os plebiscitos”, disse.
Para o petista, a eventual venda da Cemig e da Copasa vai prejudicar a popula��o mais pobre. Quint�o e outros deputados voltaram a defender que o governo deveria lutar pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir como forma de conseguir recursos para tirar o estado da crise.
Para o petista, a eventual venda da Cemig e da Copasa vai prejudicar a popula��o mais pobre. Quint�o e outros deputados voltaram a defender que o governo deveria lutar pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir como forma de conseguir recursos para tirar o estado da crise.
A ideia de retirar o referendo da Constitui��o para acelerar as privatiza��es foi antecipada por Zema nessa ter�a-feira ap�s encontro com Agostinho Patrus, na Cidade Administrativa. Ele voltou a dizer que a Cemig n�o tem dinheiro para fazer os investimentos necess�rios e “condena Minas ao atraso”.
O que diz a Constitui��o
Se��o IV
Da Administra��o P�blica
Artigo 14
§ 17 – A desestatiza��o de empresa de propriedade do estado prestadora de servi�o p�blico de distribui��o de g�s canalizado, de gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica ou de saneamento b�sico, autorizada nos termos deste artigo, ser� submetida a referendo popular.
(Par�grafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda � Constitui��o 50, de 29/10/2001.)
Mem�ria
Emenda de Itamar
Em 2001, o ent�o governador de Minas Itamar Franco (foto) promulgou a Emenda Constitucional 50 que dificultou as privatiza��es da Cemig e da Copasa. A PEC 50 estabelece que, para vender integral ou parcialmente as duas empresas, haver� a necessidade de aprova��o dos projetos por 48 dos 77 parlamentares estaduais e ainda da popula��o mineira, que ser� consultada por meio de referendo. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo pr�prio governador e foi endossada por todos os deputados, nos dois turnos da vota��o. Em seu discurso, Itamar, pr�-candidato do ent�o PMDB � Presid�ncia da Rep�blica, ressaltou as diferen�as entre os governos mineiro e federal, que estaria se desfazendo do patrim�nio p�blico nacional por press�o de for�as econ�micas internacionais. "Minas jamais vai se curvar aos poderosos", afirmou Itamar. Dois anos antes, Itamar disse que a Cemig s� seria privatizada "se o governo federal usar tropas federais". "L� no territ�rio mineiro, s� com as tropas federais, e elas ter�o dificuldade, porque n�s n�o vamos permitir", afirmou o ex-presidente.