Congresso rejeita veto � amplia��o de fundo eleitoral

O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 27, sete vetos do presidente Jair Bolsonaro � minirreforma eleitoral, incluindo o que impedia os parlamentares de aumentarem o quanto quisessem o fundo eleitoral, destinado a financiar as campanhas pol�ticas. Com isso, os deputados e senadores poder�o definir a cada elei��o o valor do fundo p�blico. Para a disputa municipal do ano que vem, dirigentes partid�rios atuam para que a quantia seja de R$ 4 bilh�es. O governo prop�e R$ 2,034 bilh�es.

Ao retomar parte do texto original da minirreforma, aprovada em setembro, deputados e senadores retiraram os crit�rios que hoje definem o valor do fundo eleitoral - que agora ser� discutido a cada elei��o. Para 2020, o valor ser� definido na lei or�ament�ria anual, que deve ser votada no dia 17 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em 2018, o fundo eleitoral destinou R$ 1,71 bilh�o para as campanhas a presidente, governadores, senadores e deputados. Parlamentares, incluindo Alcolumbre, alegam que o valor � insuficiente para financiar as campanhas do ano que vem, que envolvem disputas nos 5.570 munic�pios do Pa�s.

No Congresso, 267 deputados e 49 senadores votaram para retomar a brecha do fundo eleitoral. O pr�prio governo entrou no acordo para rejeitar o veto presidencial.

Dos que votaram contra a brecha, est�o parlamentares de Cidadania, Podemos, PSDB e PSL, al�m de alguns "desertores" de legendas que apoiaram a retomada da proposta.

O l�der do PSL no Senado, Major Ol�mpio (SP), criticou o "acord�o" feito entre os l�deres para derrubar o veto. "Foi uma manobra para ludibriar a popula��o e os partidos ficarem com mais dinheiro", disse.

Al�m de retomar a brecha para aumento do fundo, o Congresso derrubou veto de Bolsonaro ao trecho do projeto que permite aos partidos usarem recursos p�blicos para pagar passagem de avi�o a quem n�o � filiado.

Ao vetar este item, o governo alegou que a proposta "desvirtua o escopo do financiamento p�blico da atua��o do partido pol�tico", pois abre espa�o para gastos que n�o estejam estritamente ligados aos interesses das legendas.

Apenas um veto presidencial no projeto foi mantido: o que trata sobre presta��o de contas dos partidos pol�ticos. O texto aprovado pela C�mara em setembro permitia que as legendas utilizassem qualquer sistema de contabilidade dispon�vel no mercado para enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia dificultar a fiscaliza��o e prejudicar a transpar�ncia nos dados. Com o veto, eles continuam com a obrigatoriedade de utilizar o sistema pr�prio da Corte.

Propaganda

Uma nova sess�o do Congresso foi marcada para a pr�xima ter�a-feira, para analisar os demais vetos de Bolsonaro � minirreforma eleitoral. Na lista, est� o que impediu a volta da propaganda partid�ria em r�dio e TV, exibidos em anos em que n�o h� elei��o e no primeiro semestre anterior ao da elei��o.

O Minist�rio da Economia estima um impacto de R$ 400 milh�es no Or�amento do ano que vem, relativo � compensa��o fiscal dada � emissoras. Ou seja, as empresas de comunica��o deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos.

Na �poca em que a propaganda partid�ria foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensa��o fiscal seria destinado ao fundo eleitoral. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.