Apenas um membro votou em branco. O relator escolhido foi o deputado F�bio Trad (PSD-MS).
A Comiss�o Especial � composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes.
A escolha dos vice-presidentes do colegiado ser� feita em uma pr�xima sess�o da comiss�o para que os partidos negociem os nomes que devem ser escolhidos para os postos.
O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na ter�a-feira, 3, que o cronograma dos trabalhos ir� depender do presidente e relator da comiss�o.
Maia ainda disse que � papel do Congresso "ter coragem" de mostrar � popula��o qual � a melhor forma de dar encaminhamento ao tema.
Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na C�mara � a que garante mais seguran�a jur�dica ao assunto.
A proposta de Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constitui��o Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordin�rio, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
De acordo com o texto, o r�u s� poder� recorrer at� a segunda inst�ncia e, depois disso, o processo ser� considerado transitado em julgado.