O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata sobre pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia deve ser votada em mar�o, mas refor�ou que n�o � papel do Congresso agir como juiz de execu��o penal. As declara��es foram dadas durante a palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, evento organizado pelo Instituto dos Advogados de S�o Paulo, o Iasp, em um hotel na capital paulista.
“N�o podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execu��o penal, de prender ou soltar”, disse. Maia emendou que o papel da lei � constituir seguran�a jur�dica para toda a sociedade. “� uma PEC que trata de recursos especiais, � extensa (...) Por isso compreendi que a discuss�o dessa PEC � o melhor caminho”.
Rodrigo Maia disse que � preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam, de fato, do que se trata a discuss�o, que teria grandes efeitos no ordenamento jur�dico nacional. Questionado sobre a afirma��o da senadora Ju�za Selma (Podemos-MT), de que a discuss�o do tema na C�mara seria uma forma de n�o votar a quest�o, disse que n�o � atribui��o da senadora falar sobre o trabalho da C�mara.
“Ela � senadora, n�s somos deputados. Ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da C�mara. N�s temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito � senadora, quem faz a pauta da C�mara s�o os deputados eleitos”, rebateu o presidente da C�mara.
Na palestra para advogados, o presidente da C�mara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informa��es falsas.