A troca de textos no decorrer da sess�o exigiu a aprecia��o dos destaques, que adentrou a noite, mas incorporou o texto do relator do PL 3.261/2019 na comiss�o especial, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Na pr�tica, os dois projetos ampliam a participa��o da iniciativa privada no setor de saneamento, permitindo a concorr�ncia com estatais por meio de licita��o.
A sess�o come�ou com a oposi��o usando todos os mecanismos para obstruir a vota��o do PL. Os requerimentos de retirada do projeto e de encerramento de discuss�o para vota��o se sucederam desde �s 15h40, quando o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a ordem do dia. Deputados da oposi��o subiram � tribuna criticando o PL, que chamaram de “privatiza��o da �gua”, e convencendo os pares a votar por obstru��o.
Os argumentos da oposi��o alertaram para a “entrega” da �gua para “as grandes corpora��es internacionais, que t�m sede de tomar as riquezas do pa�s para transformar a natureza em neg�cio”. Afonso Florence (PT-BA) alegou que todos os tipos de participa��o da iniciativa privada j� existem. “S�o PPPs (parcerias p�blico privadas), aquisi��es, licita��es. A iniciativa privada j� est� no setor e n�o � o PL que vai aumentar sua participa��o. O que o PL quer � acabar com os contratos de programa para que as privadas possam aumentar tarifa nos mercados lucrativos e deixar os munic�pios n�o atrativos sem servi�o”, alegou.
Os parlamentares favor�veis ao PL tamb�m se revezaram na tribuna. O deputado Vin�cius Poit (Novo-SP) lembrou que a falta de tratamento de esgoto � respons�vel por muitas doen�as. “Cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na sa�de”, destacou. A necessidade de o setor receber mais investimentos para universalizar os servi�os, prec�rios no pa�s, foi a principal sustenta��o dos que defendiam a aprova��o.
O deputado Geninho disse ter ouvido todos os lados interessados no marco legal, governadores, prefeitos, empresas estatais e privadas. “N�s constru�mos um texto que contemplou um prazo de transi��o para que as companhias estaduais possam se adequar ao novo marco regulat�rio, de 30 meses, com possibilidade de renova��o por 30 anos. Por isso, pe�o que oposi��o retire a obstru��o, para que o projeto possa tramitar”, disse. N�o adiantou muito.
No meio da tramita��o, ainda houve pedido para dar prefer�ncia ao PL 4.162/2019. O que ocorreu �s 21h28. A troca aumenta a tramita��o, pois precisa ser ir para o Senado e depois voltar para a C�mara, enquanto o 3.261, se aprovado, iria direto para o Senado em car�ter terminativo.
O presidente da Associa��o Brasileira de Concession�rias Privadas de Servi�os P�blicos de �gua e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, disse que essa troca de PLs preocupa o setor. “Em fun��o do prazo, porque estende a discuss�o no Congresso e atrasa ainda mais o in�cio de um novo modelo de saneamento, que � o que vai trazer investimento em mais servi�os para a popula��o”, disse. “Aumenta o risco de mais mudan�as. O texto est� maduro.”
A advogada especialista em Direito P�blico do Cascione Pulino Boulos Advogados Carolina Caiado considerou a aprova��o muito positiva, apesar de algumas ressalvas. “O texto aprovado trata do mesmo tema. O servi�o � tradicionalmente prestados por companhias estaduais, mas a compet�ncia do setor � dos munic�pios que podem fazer suas pr�prias licita��es. Isso j� provocou muita judicializa��o por conta da titularidade do servi�o. O que existe hoje s�o contratos, chamados de programa, sem licita��o entre munic�pios que n�o tem o servi�o com as estatais”, explicou.
Segundo ela, os dois PLs transferem a Ag�ncia Nacional de �guas (ANA) a fun��o de padronizar as normas. “Isso tamb�m � question�vel do ponto de vista t�cnico, porque se � de interesse local, por que colocar uma ag�ncia nacional? Embora muitos munic�pios nem tenham pessoal preparado nem �rg�o de fiscaliza��o para fazer esse trabalho”, avaliou.
O ponto mais pol�mico, tanto do 3.261 quanto do 4.162, � o fim dos contratos de programa que s�o feitos sem licita��o e deixa aos munic�pios a responsabilidade de retomarem os servi�os ou licitarem para concorr�ncia. Segundo o deputado Geninho, foi dado um prazo de transi��o para as estatais, de 30 meses, para que possam renovar os contratos por at� 30 anos, antes de se adequarem ao novo marco legal.
“O novo marco estabelece metas de universaliza��o no texto de lei, atualizando uma s�rie de cl�usulas, como por exemplo exigir a conex�o de todos os domic�lios na rede de esgoto”, explicou Carolina.
Para a especialista, as companhias p�blicas v�o se manter no mercado, porque s�o muito grandes. “Podem at� ter dificuldade de cumprir as metas, mas os indicadores ser�o cobrados ao longo do tempo. Antes, as estatais reinavam no mercado, agora ter�o de melhorar a efici�ncia para competir no mercado”, explicou.
“O Brasil tem 35 milh�es de brasileiros sem acesso � �gua, 100 milh�es sem coleta de esgoto e do que � coletado, apenas 45% � tratado. H� um grande mercado, urg�ncia para suprir, e investidores estrangeiros interessado.O novo marco vai trazer maior seguran�a jur�dica”, assinalou.
Repercuss�o no plen�rio
O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) lamentou que os recursos que n�o s�o liberados para as companhias estaduais de saneamento, por institui��es como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), v�o para a iniciativa privada. “Sendo que ela poder� cobrar o que quiser de tarifa do consumidor. Isso � absurdo”, esbravejou.
O petista Waldenor Pereira (BA) observou que quase 80% dos munic�pios da Bahia que possuem popula��o de at� 20 mil habitantes ser�o penalizados com a aus�ncia de investimentos, com preju�zo no fornecimento de �gua pot�vel, com a possibilidade de esgotamento sanit�rio financiado pelo poder p�blico. “Eles ficar�o � merc� da pr�pria sorte, ao l�u, porque as grandes corpora��es n�o ter�o interesse”, disse.
O saneamento � o maior retrato da desigualdade do pa�s, afirmou Ivan Valente (Psol-SP). “As empresas querem lucro, n�o me venham com discurso c�nico de que as crian�as v�o morrer por falta de saneamento. Essa discuss�o merecia ser mais ampla, por isso queremos a retirada do PL”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) recha�ou a coloca��o. “N�s fizemos v�rias audi�ncias p�blicas. O PL foi amplamente discutido, com todos os interessados. Os munic�pios n�o v�o perder autonomia, nem as empresas estaduais, a titularidade”, comentou. O PP votou para encerrar a discuss�o e colocar o PL em vota��o. O corporativismo n�o pode vencer a sa�de dos brasileiros, destacou Giovanni Cherini (PL-RS), ao negar a retirada do PL da pauta pelo partido.
Saiba mais
A legisla��o � considerada por especialistas a mais relevante para a popula��o pobre do Brasil, que n�o tem acesso � �gua e tampouco a tratamento de esgoto. Se aprovado, o PL vai destravar a participa��o de empresas privadas no setor e ampliar os investimentos no pa�s, que destina a metade do que deveria para universalizar o servi�o at� 2030.
Hoje, as estimativas d�o conta de que 83,3% da popula��o viva em domic�lios ligados � rede de abastecimento. Por�m, apesar de existir a liga��o, nem sempre a �gua est� na torneira. Ao mesmo tempo, mais de 35 milh�es de pessoas n�o t�m acesso � �gua tratada. Quanto ao tratamento de esgoto, 51,9% da popula��o vive em domic�lios conectados � rede de coleta, ou seja 48% dos brasileiros, ou mais de 100 milh�es de pessoas, n�o s�o atendidas pelo tratamento sanit�rio. Al�m disso, 55% do volume de esgoto coletado n�o � tratado, com efeitos perversos na sa�de dos mais pobres, sobretudo as crian�as.