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Estado de Minas

Bolsonaro diz que vetar� proposta que altera C�digo de Tr�nsito

Presidente afirmou que as mudan�as propostas pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-BA), prejudicam a inten��o do governo de desburocratizar a vida do motorista


postado em 16/12/2019 18:08 / atualizado em 16/12/2019 18:44

(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil )
(foto: Antonio Cruz/Ag�ncia Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetar� o projeto que modifica o C�digo Brasileiro de Tr�nsito se o Legislativo aprovar a vers�o do deputado Juscelino Filho (DEM-BA), relator da proposta. Bolsonaro disse que a inten��o de desburocratizar a vida do motorista ser� prejudicada com a a��o do relator. “L�gico que vou vetar. Mas a �ltima palavra � do Parlamento”, afirmou. O presidente deu a declara��o ao sair de uma reuni�o no Minist�rio da Infraestrutura

 

O relator alterou, entre outros pontos, o prazo para a renova��o da CNH e a pontua��o necess�ria para a suspens�o da carteira de motorista. A proposta, entregue pelo governo ao Congresso em junho, est� sendo avaliada por uma comiss�o especial e ainda precisa ser aprovada pela C�mara e pelo Senado.

Bolsonaro criticou o n�mero de 101 emendas que Juscelino Filho acolheu. “Ele fez um novo C�digo Nacional de Tr�nsito, n�o � assim. A inten��o nossa � descomplicar”, disse. O presidente disse que tentou entrar em contato com o deputado para discutir a proposta.
 
A proposta original do governo previa que a validade do exame de aptid�o f�sica e mental, necess�rio para a renova��o da carteira, fosse estendida de cinco para 10 anos. J� para os motoristas com mais de 65 anos, o prazo seria elevado de tr�s para cinco anos. O relator alterou esse ponto, propondo que o exame fosse renovado a cada 10 anos para condutores de at� 40 anos. A partir dessa idade, a renova��o seria de cinco anos. “O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa est� velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, afirmou Bolsonaro.
 
Outro ponto alterado por Juscelino Filho foi o limite de pontos para a suspens�o da CNH. A inten��o do governo era elevar o teto de 20 para 40 pontos. O relator prop�s que o limite de 40 pontos s� valer� para o condutor que n�o cometer nenhuma infra��o grav�ssima em 12 meses. Caso cometa uma infra��o desse tipo, o limite seria de 30 pontos. J� se duas infra��es grav�ssimas forem cometidas, o teto voltaria a ser de 20 pontos.
 
Bolsonaro afirmou que o relator “complicou tudo” com as altera��es. “Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de bra�o com a Justi�a. O relator tamb�m entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira”, declarou. 
 
*Estagi�rio sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz


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