Em novembro, Bolsonaro assinou medida provis�ria extinguindo o "seguro obrigat�rio" para ve�culos a partir de 2020. O benef�cio garantia indeniza��o de at� R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente ou despesas m�dicas por acidentes de tr�nsito dentro do territ�rio nacional causado por ve�culo registrado no Brasil.
A decis�o inspirou cr�ticas e gerou d�vidas sobre o destino dos recursos acumulados na arrecada��o do seguro. Por lei, 45% da receita do DPVAT t�m como destino o Sistema �nico de Sa�de (SUS) e outros 5% v�o para o Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran). J� a operadora � autorizada a ficar com 2% de lucro.
Em 2018, o DPVAT repassou R$ 2,08 bilh�es para o SUS, segundo dados do Minist�rio da Sa�de. Superintende da Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira afirma, no entanto, que h� tend�ncia de queda na arrecada��o e que o valor deve chegar a R$ 965 milh�es neste ano - ou seja, menos da metade. O �rg�o � ligado ao Minist�rio da Fazenda.
"(O fundo) vem de c�lculos de pr�mios que eram feitos com base no ano anterior e, como tinha muita corrup��o, o valor sempre ia aumentando. Depois, quando come�aram as investiga��es de fraudes no DPVAT, o n�mero de sinistros foi caindo assustadoramente", diz Solange. "A sobra, hoje, � de R$ 9 bilh�es e a gente est� estimando que, acabando o DPVAT, R$ 5 bilh�es v�o ser devolvidos para o SUS."
Segundo Solange, o valor garantiria repasses anuais ao SUS at� o fim de 2025 - para o pr�ximo ano, a previs�o � que R$ 1,2 bilh�o do DPVAT v� para a sa�de p�blica. Por sua vez, o restante seria reservado para pagar indeniza��es de acidentes que ocorrerem at� 31 de dezembro, j� que a v�tima ou a fam�lia tem at� tr�s anos para solicitar o benef�cio.
Para a superintendente, o per�odo de cinco anos tamb�m serviria para o governo organizar a nova fonte do SUS, se necess�rio. "O SUS tem garantido pela Constitui��o o m�nimo legal. A gente olhou o hist�rico e o gasto do SUS gira em torno do m�nimo legal", afirma. "Se o governo perde alguma coisa que fa�a falta, ele tem de remanejar."
Antes que o dinheiro chegue ao Tesouro Nacional, o governo Bolsonaro acredita que ter� de travar uma batalha na Justi�a com a atual operadora do DPVAT. "Ela (a L�der) j� avisou que vai judicializar a quest�o, mas eu n�o vejo espa�o legal para algum juiz entender que esse dinheiro n�o � da popula��o", diz Solange.
"O governo faz uma cobran�a p�blica, obrigat�ria, de recursos e transfere para o monop�lio privado. Este monop�lio privado � todo tabelado, at� o lucro que ele pode ter � tabelado. O patrim�nio da L�der, ent�o, � de 2% do lucro", afirma a superintendente da Susep. "Pode at� discutir para onde devolve o fundo: se o Estado representa a popula��o para recebe ou se eu tenho de bater na porta de cada um para devolver."
Para que, de fato, o DPVAT acabe, a medida provis�ria precisa ser aprovada no Congresso Nacional em at� 120 dias. Em caso contr�rio, ela caduca.
Questionada se pretende entrar na Justi�a por causa do fundo do DPVAT, a L�der n�o respondeu. "O entendimento � de que estes recursos podem e devem ser utilizados em benef�cio da popula��o com a eleva��o do valor das indeniza��es; em a��es de preven��o a acidentes de tr�nsito; e para a melhoria da opera��o do Seguro DPVAT", diz a nota. Segundo afirma, o valor das indeniza��es est�o congelados h� 12 anos.
Formado por 73 empresas, o cons�rcio diz que "v�rios juristas conceituados" defendem a posi��o de que esses recursos s�o de natureza privada. "Tal entendimento tamb�m foi registrado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni�o), em um Ac�rd�o", diz.
"Entendo que a rela��o estabelecida entre os propriet�rios de ve�culos e as seguradoras � de natureza privada. Em consequ�ncia, n�o h� como afastar a natureza tamb�m privada dos recursos envolvidos nessa rela��o, notadamente daqueles voltados para a operacionaliza��o do seguro", destaca o comunicado, em trecho atribu�do ao TCU.
Ainda de acordo com a L�der, as tentativas de fraudes representariam 2% do total de mais de 600 mil pedidos de indeniza��o apresentados em 2018.
"Ao longo do tempo, usando inclusive modernos sistemas de intelig�ncia artificial, aprimoramos o processo de preven��o e detec��o de fraudes e reduzimos substancialmente as ocorr�ncias e os pagamentos indevidos", diz. "Os casos detectados e comprovados s�o denunciados �s autoridades para investiga��o e aplica��o das san��es previstas em Lei."
Denatran vai emitir documentos
Al�m de operar o DPVAT, a L�der � a respons�vel por emitir pap�is usados para a documenta��o de ve�culos no pa�s. Com o fim do seguro obrigat�rio, o Denatran deve assumir a fun��o de emitir o licenciamento dos carros a partir de janeiro, segundo afirma a superintendente da Susep, Solange Vieira.
"Existia um conv�nio do Denatran com a L�der, para que a L�der emitisse o papel. Agora, eles � que v�o ter de emitir", afirma Solange. Para a superintendente da Susep, a mudan�a n�o deve enfrentar problemas com recursos. "Para a documenta��o de ve�culo, a taxa cobrada � sua, voc� quem paga. � R$ 4,15."
Solange afirma, ainda, que o Denatran foi avisado da mudan�a. "Estamos fazendo um trabalho junto a eles", diz. "A gente j� mandou correspond�ncia dizendo: 'Olha, n�o esque�a que agora voc�s v�o ter que emitir o papel do documento do carro".