Fim do seguro obrigat�rio DPVAT: veja as fraudes contra as v�timas de acidentes

A extin��o do pagamento do Seguro DPVAT a partir de 2020, por meio de Medida Provis�ria (MP) assinada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou pol�mica sobre os custeios dos acidentes de tr�nsito, mas chama a aten��o para um sistema que era alvo de fraudes. Desde 2013 o Estado de Minas denuncia v�rios esquemas envolvendo funer�rias, hospitais p�blicos e advogados. Todos de olho no seguro que chega a R$ 13.500 para familiares de v�timas e segue ativo at� 31 de dezembro.

Essa situa��o foi n�tida em dois momentos flagrados pela reportagem do EM depois da queda de um avi�o que decolou do Aeroporto Carlos Prates e caiu no Bairro Cai�ara, Regi�o noroeste de BH, no dia 21 de outubro. O pr�mio do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) das v�timas foi alvo de v�rias tentativas de coopta��o.

Morreram quatro pessoas e duas ficaram gravemente feridas, ainda internadas no Hospital de Pronto-Socorro Jo�o XXIII. Enquanto os corpos de motorista e passageiro atingidos pela aeronave eram reconhecidos por familiares, no Instituto M�dico Legal (IML), esses eram abordados por agentes funer�rios que ofereciam seus servi�os sem custos, apenas com uma procura��o para o saque do DPVAT. Com isso, um sepultamento que custaria R$ 2 mil a R$ 5 mil, poderia zerar o benef�cio de R$ 13.500.

No Hospital Jo�o XXIII, onde os feridos eram tratados e lutavam contra a morte, os mesmos agentes de funer�rias e de escrit�rios ditos de advocacia abordavam e sondavam os familiares para certificar se tratava-se de acidente automobil�stico, que d� direito ao saque. Neste caso, a capta��o de clientes, que � vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se d� tamb�m para captar o recurso do seguro para v�timas com invalidez.

O detalhe � que qualquer pessoa pode requerer o seguro diretamente na Seguradora L�der, que � a administradora nacional do seguro.

O fim do DPVAT ter� de ser votado, ap�s a edi��o da MP, em at� 120 dias, pelo Congresso, ou a medida perde seu valor. De acordo com o executivo nacional, o Sistema �nico de Sa�de j� proporciona atendimento �s v�timas de acidentes, sendo o DPVAT um encargo desncess�rio e oneroso.

O Seguro DPVAT foi previsto originalmente no Decreto-lei nº 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar, e depois disciplinado pela Lei nº 6.194, de 1974. Todo cidad�o acidentado em territ�rio nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre tem direito ao benef�cio em caso de morte, invalidez e custos m�dicos.

A prote��o � assegurada por um per�odo de at� 3 anos dentro das tr�s coberturas previstas em lei: morte, com indeniza��o de R$ 13.500; invalidez permanente, com indeniza��o de at� R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas m�dicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

O seguro DPVAT pagou mais de 289 mil indeniza��es em 2019.