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Estado de Minas

Congresso Nacional aprova texto-base do Or�amento para 2020

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previs�o de R$ 2,034 bilh�es para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)


postado em 17/12/2019 20:56

Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor(foto: Agência Brasil )
Contr�rios � proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redu��o do valor (foto: Ag�ncia Brasil )
O Congresso Nacional aprovou, nesta ter�a-feira (17), o texto-base do parecer final sobre o Or�amento da Uni�o para 2020. Neste momento, deputados e senadores analisam as propostas de modifica��o ao texto, em sess�o conjunta.
 
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previs�o de R$ 2,034 bilh�es para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contr�rios � proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redu��o do valor.
 
Em vota��o tamb�m nesta ter�a-feira (17) na Comiss�o Mista de Or�amento, congressistas do Novo j� haviam pedido a redu��o do fundo para R$ 765 milh�es. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejei��o da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminui��o do valor em plen�rio.
 
Or�amento
 
O projeto prev� R$ 3,6 trilh�es para as proje��es de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilh�es s�o dos or�amentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilh�es referem-se ao refinanciamento da d�vida p�blica.
 
O sal�rio m�nimo, em janeiro de 2020, passar� dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor est� abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado prim�rio do governo central (Tesouro Nacional, Previd�ncia Social e Banco Central) corresponder� a um d�ficit de R$ 124,1 bilh�es.
 
Para o pr�ximo ano, a proposta or�ament�ria prev� ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A infla��o prevista para o pr�ximo ano, medida pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), � de 3,53%.


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