S�o elas: EC 101/19, que autoriza a transfer�ncia de recurso a munic�pio via emenda � Lei Or�ament�ria Anual (LOA); EC 102/19, que concede licen�a maternidade e paternidade a deputados estaduais; e EC 103/19, que estabelece que o Assembleia Fiscaliza seja semestral a partir de 2020, n�o trimestral, como foi neste ano, e restringe que o t�tulo de cidad�o honor�rio de Minas Gerais possa ser dado somente pela ALMG, n�o pelo Governo do Estado.
“Esse � um momento muito singelo aqui mas de muita relev�ncia. Primeiro pela diversidade dos temas tratados aqui, o que demonstra que essa cada tem um espectro de atua��o muito diverso e muito amplo”, comentou o presidente da ALMG, no in�cio da sess�o.
Depois, ainda na cerim�nia de promulga��o, o presidente agradeceu aos colegas pelo primeiro ano da legislatura 2019-2022. Agostinho Patrus destacou que, apesar do per�odo de f�rias, muitos deputados trabalharam em assuntos espec�ficos com suas bases eleitorais durante o recesso.
“Encerramos um primeiro ano de muitos desafios, conquistas importantes para a Assembleia, para a sociedade, a popula��o mineira, e com sentido de que cumprimossos nosso dever, fizemos nosso trabalho. Mas que, acima de tudo, que teremos agora em recesso parlamentar, que acaba sendo recesso somente das atividades de plen�rio e comiss�es, pois sei da luta di�ria dos deputados, muitos utilizam esse per�odo para viajar ao interior, reunir mais pr�ximo com aqueles que representam, mas que possamos renovar nossa for�as para um 2020 de ainda mais desafios”, declarou Agostinho.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa ser�o retomados em fevereiro de 2020, no dia 3, com algumas comiss�es. J� a primeira reuni�o ordin�ria do pr�ximo ano ser� no dia 4 do mesmo m�s.