A decis�o, da ju�za Roberta Ara�jo de Carvalho Maciel, pode comprometer o calend�rio escolar, que prev� o retorno �s aulas em 3 de fevereiro, afetando 38 mil alunos da rede municipal de ensino.
A a��o popular pede a realiza��o imediata de concurso p�blico para preenchimento das vagas.
Segundo a assessoria da prefeitura, em 2019, cerca de 3 mil professores tiveram contratos tempor�rios na rede de ensino. O n�mero corresponde � maioria, ou 60%, dos profissionais da educa��o municipal.
A��o popular
A a��o popular foi ajuizada pelos advogados S�rgio Sales Machado J�nior, de 34 anos, e Rondinelle Idalecio dos Santos Galdino, de 36.
De acordo com S�rgio J�nior, o motivo da a��o seria a in�rcia da prefeitura na �ltima d�cada. “Como ela (prefeitura) n�o faz concurso h� muitos anos, ela transformou em regra uma exce��o da lei e da Constitui��o, que � a contrata��o tempor�ria. Ent�o, decidimos entrar com a a��o, uma vez que n�o h� amparo legal dentro das hip�teses de excepcionalidade”, explica.
O advogado afirma que n�o tem inten��o de prejudicar os professores tempor�rios nem mesmo a educa��o em Juiz de Fora. Ele alega que a contrata��o tempor�ria � um processo simplificado e s� pode ser utilizada em situa��es excepcionais – quando n�o � poss�vel realizar concurso p�blico.
“A contrata��o tempor�ria tamb�m � ruim para o profissional contratado. O contrato tem dura��o m�xima de 12 meses. Os preju�zos tamb�m aparecem na previd�ncia local, j� que os agentes p�blicos tempor�rios contribuem para o regime geral de Previd�ncia Social do governo federal e n�o para a previd�ncia do munic�pio de Juiz de Fora”, alerta o advogado.
Os quatro editais para contrata��o foram publicados pela prefeitura no Di�rio Oficial Eletr�nico do Munic�pio (Atos do Governo), em 8 de novembro.
Eles se referem aos seguintes profissionais da educa��o: coordenador pedag�gico (Edital 402); professor regente B para as disciplinas arte, biologia, ci�ncias, educa��o f�sica, espanhol, filosofia, f�sica, geografia, hist�ria, ingl�s, matem�tica, l�ngua portuguesa/literatura, qu�mica e sociologia (Edital 403); professor regente A para as mesmas disciplinas (Edital 404) e PR-A e PR-B para artes visuais, m�sica, teatro, capoeira, dan�a, inform�tica, int�rprete educacional de libras, libras e braile (Edital 405).
Prefeitura tem recurso negado
Na �ltima quarta-feira (18), a Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM) entrou com recurso jur�dico ressaltando que 38 mil alunos podem ter o in�cio do ano letivo adiado, comprometendo o rendimento escolar.
O recurso foi indeferido nessa quinta-feira (19), pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr�a J�nior. “Nada obstante, � certo que a contrata��o tempor�ria deve seguir as balizas m�nimas impostas pelas Constitui��o da Rep�blica, notadamente a exist�ncia de necessidade tempor�ria e n�o perene, fundada em excepcional interesse p�blico, mesmo que a atividade ostente cunho permanente. Tecidas estas considera��es”, afirma o desembargador ao rejeitar as alega��es da prefeitura.
Por meio de nota, a prefeitura se manifestou. Leia, abaixo, a �ntegra do comunicado.
"A Prefeitura de Juiz de Fora est� elaborando um novo recurso e refor�a que o prefeito Ant�nio Almas n�o abre m�o do in�cio das aulas na data prevista, ou seja, em 3 de fevereiro de 2020. Para que os 38 mil alunos da rede municipal de ensino n�o sejam prejudicados com o atraso do in�cio das aulas, � indispens�vel que a contrata��o tempor�ria de profissionais da �rea de educa��o seja efetivada, j� que n�o ser� poss�vel a realiza��o de concurso p�blico em apenas 40 dias".
Professores preocupados
Nos �ltimos dias, os profissionais da educa��o estavam apreensivos e discutiam a situa��o nas redes sociais e grupos de WhatsApp.
Muitos deles dependem do contrato no in�cio do ano para pagar as contas mensais.
A professora Edilene Bastos, de 49, se diz preocupada. Ela j� trabalha h� mais de 10 anos no sistema de contrato tempor�rio.
“Todo ano j� ficamos apreensivos com rela��o � escolha de vaga, e este ano nos deparamos com essa not�cia (suspens�o dos editais). Sentimento de descaso com a educa��o. Isso n�o afeta somente os contratados, mas toda a comunidade que depende da escola p�blica. Precisamos de concurso urgente”, conclui.
Sindicato: “A situa��o � grave”
A reportagem do Estado de Minas conversou com a coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), Cida Oliveira. Ela conta que a prefeitura fez uma reuni�o com o sindicato na quarta-feira (18), para esclarecer sobre a suspens�o dos editais e, desde ent�o, vem acompanhado com preocupa��o.
Cida relata que o sindicato vem cobrando, h� 10 anos, a realiza��o de concurso p�blico na �rea da educa��o, sendo esse um dos principais pontos de reivindica��o em campanhas salariais.
Ela refor�a, por�m, a preocupa��o no poss�vel atraso do ano letivo de 2020, o que prejudica crian�as e adolescentes cujo acesso � educa��o deve ser assegurado pelo munic�pio.
J� no final da tarde dessa quinta-feira (19), o sindicato soltou nota no Facebook em que cobra uma solu��o da prefeitura e revela apreens�o com a situa��o dos profissionais que perder�o o emprego.
Confira a nota do sindicato na �ntegra:
“H� dez anos, o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) vem cobrando com veem�ncia a realiza��o de concurso p�blico para o Magist�rio. A reivindica��o � um dos principais pontos de pauta de todas as campanhas salariais. N�s, educadores, defendemos com afinco a bandeira do concurso p�blico em assembleias, manifesta��es e greves.
Compreendemos que a aus�ncia de concurso p�blico gera s�rios problemas para a comunidade escolar. Os educadores s�o privados do acesso aos direitos do Quadro de Carreira. As escolas t�m grandes dificuldades de implantar seu projeto pedag�gico em fun��o da rotatividade de profissionais, que prejudica o v�nculo entre o educador e a comunidade escolar. Portanto, a realiza��o de concurso p�blico � uma reivindica��o hist�rica e central da nossa luta.
Contudo, a not�cia da suspens�o do processo seletivo simplificado para a contra��o tempor�ria de educadores para o ano letivo de 2020, em fun��o de decis�o judicial em car�ter liminar, causa grande preocupa��o aos trabalhadores e a toda popula��o.
Sem a contrata��o de profissionais, n�o haver� escola municipal no pr�ximo ano. O atraso do ano letivo, com in�cio em 31 de janeiro, prejudica crian�as e adolescentes cujo acesso � educa��o deve ser assegurado pelo munic�pio.
Al�m disso, a situa��o resulta tamb�m em inseguran�a para os educadores que se inscreveram no processo seletivo simplificado. Esses trabalhadores j� s�o penalizados pela precariedade do v�nculo tempor�rio. Agora passam a sofrer com a possibilidade de cancelamento dos postos de trabalho.
O Sinpro-JF considera a situa��o grave e permanecer� vigilante. O sindicato alerta a comunidade escolar a ficar atenta aos desdobramentos da situa��o na Justi�a”.