O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar cerca de 30 trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no in�cio do m�s. Entre os pontos que o presidente est� decidido a barrar, segundo duas fontes que acompanham as discuss�es, destacam-se a figura do juiz de garantias e a impossibilidade de se usar grava��o ambiental como meio de prova para acusa��o. Essas duas mudan�as haviam sido inclu�das pelos parlamentares e n�o constavam da proposta original elaborada pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro.
O juiz de garantias seria respons�vel por supervisionar a fase de investiga��o, enquanto outro magistrado passaria a processar e julgar uma a��o penal. J� no caso das grava��es, o texto aprovado pelos parlamentares poderia limitar as formas de obten��o de provas.
Outros dois pontos com veto j� decidido s�o os que determinavam que as pris�es preventivas deveriam ser revistas a cada 90 dias e que os magistrados que tivessem contato com provas consideradas il�citas no decorrer do processo ficassem impedidos de dar uma senten�a.
Bolsonaro tem at� janeiro para sancionar o projeto de lei e encaminhar ao Congresso a mensagem justificando o que foi barrado. O presidente, por�m, afirmou ontem que pretende antecipar a decis�o para a pr�xima semana, ap�s o Natal.
"A san��o ou o veto � muito importante. A gente n�o pode vacilar nessa quest�o", disse Bolsonaro, em entrevista na portaria do Pal�cio da Alvorada ontem pela amanh�, 20.
O Estado apurou com fontes a par das discuss�es que o presidente j� decidiu a maior parte dos vetos na noite de anteontem, durante reuni�o com assessores jur�dicos na resid�ncia oficial. Ontem, Bolsonaro afirmou que ainda trocava mensagens com Moro, idealizador do pacote, sobre a manuten��o ou n�o de trechos do projeto de lei. Segundo o presidente, ainda faltava uma "negocia��o final" sobre esses pontos.
"Conversei no 'Zap' (aplicativo de mensagens WhatsApp) com ele (Moro). Tem dois ou tr�s pontos que a gente tem que decidir. O resto, a grande maioria estou acolhendo as orienta��es dele", disse. "Algumas boas ideias do Parlamento, t�m que ser mantidas. Outras, n�o."
Lista
A Casa Civil tem uma lista de sugest�o de vetos, elaborada em parecer conjunto da Advocacia-Geral da Uni�o, da Controladoria-Geral da Uni�o e do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica. O documento recomenda que o presidente barre 38 itens ao todo.
Segundo o parecer, h� uma s�rie de viola��es � Constitui��o, principalmente a princ�pios como o do juiz natural, acesso � Justi�a e da razo�vel dura��o do processo, que poderiam aumentar despesas do Poder Judici�rio. Alguns pontos seriam contr�rios � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o parecer t�cnico.
Os vetos de Bolsonaro atingem altera��es propostas nos c�digos Penal e de Processo Penal e nas leis de Improbidade Administrativa, de Intercepta��o Telef�nica, de Organiza��o Criminosa, do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica.
A maioria dos vetos foi sugerida pelo pr�prio Moro. O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, encaminhou sugest�o de 16 trechos para serem derrubados nesta semana. Tamb�m houve apelos feitos por parlamentares para que Bolsonaro barrasse alguns trechos da lei aprovada no dia 10.