O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (23/12), de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o decreto que concede indulto para pessoas condenadas em todo o pa�s. Desta vez, a medida favorece policiais federais, militares e civis que foram condenados por crimes culposos, ou seja, que ocorreram sem que o autor tivesse inten��o de comet�-los e foram gerados por "imprud�ncia, neglig�ncia ou imper�cia”. A medida deve ser publicada nesta ter�a-feira (14/12) no Di�rio Oficial da Uni�o, de acordo com o Planalto.
No texto, fica definido que o indulto vale para quem praticou o ato por "excesso culposo" e no "no exerc�cio da fun��o ou em decorr�ncia dela". Entretanto, foram aplicadas regras que valem para todos os detentos, que satisfazerem as condi��es, como medida de "de car�ter humanit�rio".
O texto editado pelo chefe do Executivo indulta "tamb�m militares das For�as Armadas, que, em opera��es de Garantia da Lei e da Ordem, tenham cometido crimes n�o intencionais em determinadas hip�teses" e n�o atinge encarcerados por crimes graves, contra a vida e por terrorismo, por exemplo.
Hist�rico
A concess�o do indulto para criminosos se tornou uma tradi��o e ocorre sempre nesta �poca do ano. Ap�s ser eleito, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que o decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, "seria o �ltimo", pois ele abriria m�o de realizar o ato em seu governo.
No entanto, Bolsonaro recuou e decidiu assinar o indulto. O decreto de Michel Temer chegou a ser suspenso em car�ter liminar (provis�rio), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ser acusado de beneficiar autores de crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrup��o e de perdoar multar de corruptos. No entanto, j� em 2019, o Supremo validou a compet�ncia do presidente para decidir sobre o tema.
Como a Corte levou mais de um ano para analisar o caso, Temer desistiu de assinar o indulto previsto para o ano passado. Procurado pela reportagem, a Presid�ncia da Rep�blica informou que "n�o est� divulgando o teor do documento".