O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para san��o de Bolsonaro no �ltimo dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a cria��o do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.
De acordo com esse trecho, um juiz dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso, mas o recebimento da den�ncia e a senten�a ficar�o a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atua��o do ministro quando era juiz da Lava-Jato em Curitiba.
Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legisla��o, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado � presen�a do magistrado para audi�ncia com o Minist�rio P�blico e advogado, sem possibilidade de videoconfer�ncia.
De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera inseguran�a jur�dica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contrata��o de ju�zes.
O presidente vetou tamb�m o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a puni��o seria tr�s vezes maior para cada tipo de ato.
No Congresso, os parlamentares ainda poder�o derrubar os vetos de Bolsonaro e retomar o conte�do do projeto.