"Em que pese possa representar em alguns aspectos avan�os no combate � impunidade, causa muitas preocupa��es, em especial em rela��o ao denominado ‘juiz de garantias’. � fundamental alertar a sociedade sobre aspectos da lei que dificultar�o, ainda mais, o combate ao crime e � corrup��o no pa�s, sendo o instituto do juiz de garantias um exemplo disso", afirma o presidente da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), Victor Hugo Azevedo.
Na avalia��o de Azevedo, o juiz de garantias ‘torna mais burocr�tico e complexo o processo penal brasileiro, fortalecendo somente a tutela processual do acusado’.
A Conamp aloja 14 mil promotores de Justi�a e procuradores da Rep�blica em todo o Pa�s. � uma entidade reconhecida em sua luta pela independ�ncia do Minist�rio P�blico no combate � corrup��o, impunidade e desvios de recursos do Tesouro.
Em nota divulgada nesta quinta, 26, Victor Hugo sustenta que a medida n�o revela preocupa��o ‘com a efetividade e funcionalidade das atividades investigat�rias, de defesa dos direitos das v�timas e da sociedade brasileira’.
"Nesse sentido, estamos estudando a possibilidade de ingressar com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade para revers�o da medida adotada", informou o porta-voz da Conamp.