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Estado de Minas POL�TICA

Bolsonaro nega ter feito acordo para vetar juiz de garantias da lei anticrime


postado em 26/12/2019 20:24

O presidente Jair Bolsonaro disse que n�o fez acordo com ningu�m sobre vetar o trecho que prev� a cria��o do juiz de garantias no pacote anticrime, sancionado por ele esta semana.

A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois ju�zes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investiga��o criminal, ao passo que, a partir do recebimento da den�ncia, o processo fica a cargo de outro magistrado.

Para Bolsonaro, o saldo do pacote anticrime que foi apresentado pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, ao Congresso no come�o do ano, foi "excelente". "Se eu tivesse sancionando o dispositivo que tratava de pena para crime na internet, estaria censurando", disse.

Ele reafirmou que o processo de aprova��o do pacote � democr�tico e que ele mant�m um bom relacionamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e "cordial" com os presidentes da C�mara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). "Alguns acham que eu deveria me isolar, ter um comportamento exclusivamente para atender esses internautas, temos de ter paci�ncia", disse.

Bolsonaro disse ainda que o juiz de garantias n�o vai criar novas despesas, pois, segundo ele, o instituto ser� financiado pelo or�amento existente do Judici�rio. "Se juiz de garantias te prejudicar, n�o vota mais em mim", disse o presidente em live nas redes sociais.


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