Bras�lia – O presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na ter�a-feira. A portaria com a cria��o do grupo – que ficar� respons�vel por elaborar um estudo sobre as consequ�ncias da nova legisla��o – seria publicada ontem. O grupo vai concluir os estudos e apresentar a proposta de um ato normativo at� 15 de janeiro. Os trabalhos ser�o coordenados pelo corregedor nacional de Justi�a, ministro Humberto Martins. Procurado pela reportagem, Martins escreveu: “Vamos aguardar! Paci�ncia!”.
Um dos pontos mais controversos na lei � a cria��o de um “juiz de garantias”, medida que contraria o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, que havia pedido a Bolsonaro o veto � proposta. De acordo com a lei, o juiz de garantias dever� conduzir a investiga��o criminal em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso at� o recebimento da den�ncia. O prosseguimento da apura��o e a senten�a ficar�o a cargo de outro magistrado.
Parecer elaborado pelo minist�rio de Moro havia recomendado o veto ao dispositivo, sob a alega��o de que crimes complexos, como corrup��o, peculato e lavagem de dinheiro, perpetuam-se “durante anos e anos”, cabendo ao juiz acompanhar todo o desenrolar da atua��o policial e do Minist�rio P�blico. “Ao cindir as atribui��es, contudo, todo esse trabalho �rduo de anos seria 'perdido', e, com ele, a experi�ncia e o conhecimento do magistrado, o que, certamente, dificultaria ou, at� mesmo, inviabilizaria a elucida��o de casos complexos, al�m de ir de encontro aos princ�pios constitucionais de acesso � justi�a, da economia e celeridade processual e da razo�vel dura��o do processo”, diz o parecer.
Ontem, o ministro S�rgio Moro voltou a criticar a medida. Moro afirmou em sua p�gina no Twitter que o significado do chamado “rod�zio de magistrados”, previsto com a cria��o do juiz degarantias no pa�s, � um “mist�rio”. A lei sancionada por Bolsonaro diz que, “nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criar�o um sistema de rod�zio de magistrados” como solu��o � necessidade de um segundo magistrado para a devida aplica��o da figura do juiz de garantias.
O juiz de garantias passar� a ser o respons�vel por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas n�o dar� a senten�a. Caber� ao juiz de garantias atuar na fase da investiga��o e decidir, por exemplo, sobre a autoriza��o de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inqu�rito � o mesmo que determina a senten�a posteriormente. Segundo Sergio Moro, 40% das comarcas do pa�s t�m somente um juiz. “Para mim � um mist�rio o que esse 'rod�zio' significa.Tenho d�vidas se algu�m sabe a resposta”, afirmou o ministro na rede social.
Na quinta-feira, Bolsonaro disse que n�o fez acordo com ningu�m sobre vetar o trecho que prev� a cria��o do juiz de garantias no pacote anticrime. Para Bolsonaro, o saldo do pacote anticrime que foi apresentado por Moro ao Congresso no come�o do ano, foi “excelente”. “Se eu tivesse sancionado o dispositivo que tratava de pena para crime na internet, estaria censurando”, disse.
Ele reafirmou que o processo de aprova��o do pacote � democr�tico e que ele mant�m um bom relacionamento com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e “cordial” com os presidentes da C�mara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Alguns acham que eu deveria me isolar, ter um comportamento exclusivamente para atender esses internautas, temos de ter paci�ncia”, disse. Bolsonaro disse ainda que o juiz de garantias n�o vai criar despesas, pois, segundo ele, o instituto ser� financiado pelo or�amento existente do Judici�rio. "Se o juiz de garantias te prejudicar, n�o vota mais em mim”, disse o presidente em live nas redes sociais.
Sem retroagir Autora da proposta de cria��o do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que as investiga��es que j� estavam em andamento n�o ser�o afetadas pela medida. “No meu entender, n�o haver� altera��es nos processos em andamento. Apenas nos novos processos e � medida que o CNJ e as corregedorias distribu�rem as fun��es e designarem os ju�zes de garantias”, disse a deputada.
A deputada comemorou a aprova��o da lei, negou que a medida seja uma resposta � Lava-Jato e afirmou que a pr�pria Justi�a Federal do Paran� j� utiliza o juiz de garantias. “A ju�za Gabriela Hardt atua s� na fase do inqu�rito policial, antes do oferecimento da den�ncia. Portanto, o juiz de garantias n�o vai alterar em nada a situa��o da Lava-Jato. S� estender a 'boa pr�tica' da Lava-Jato a outros ju�zos!”, disse. Segundo a Justi�a Federal do Paran�, no entanto, a designa��o da ju�za n�o tem rela��o com o que a nova lei estabeleceu para “juiz de garantia”.