Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia � ouvir a opini�o de tribunais, ju�zes, associa��es de magistrados, Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria P�blica da Uni�o (DPU). A consulta estar� aberta no site do CNJ at� 10 de janeiro.
De acordo com lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na �ltima quarta-feira, 24, um juiz dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso at� o recebimento da den�ncia, e outro magistrado ficar� com o julgamento do processo.
Diante das diverg�ncias sobre o assunto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, criou na quinta-feira, 26, um grupo de trabalho para elaborar um estudo e apresentar, at� 15 de janeiro, sugest�es para regulamentar o texto.
Um integrante do grupo ouvido reservadamente pela reportagem diz que a institui��o do juiz de garantias n�o retroage, j� que as inova��es de direito penal mais "gravosas" n�o s�o retroativas.
Nos bastidores de tribunais superiores, a lei anticrime j� � chamada de um "Frankenstein" que vai ganhar vida pr�pria em 30 dias, prazo fixado para que a lei entre em vigor em todo o pa�s.