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Estado de Minas

Cortes em benef�cios dos servidores devem avan�ar no in�cio de 2020

Entre as propostas em gesta��o no governo e apoiada por congressistas, est�o o fim da estabilidade para novos servidores e redu��o dos sal�rios iniciais


postado em 28/12/2019 18:05

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

J� afetados pela reforma da Previd�ncia da Uni�o, os servidores p�blicos se organizam para barrar outras iniciativas do governo de cortar benef�cios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos l�deres partid�rios no Congresso, devem avan�ar logo no in�cio de 2020. 

A principal delas � a reforma administrativa, que tem sido elaborada pelo Minist�rio da Economia nos �ltimos meses, com o objetivo de mudar as estruturas do funcionalismo p�blico. Ela pode acabar com a estabilidade de novos servidores e reduzir as remunera��es iniciais, que, em geral, s�o mais altas do que de quem exerce fun��es semelhantes na iniciativa privada. 
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O projeto vai regulamentar as avalia��es de desempenho e poss�veis demiss�es pelos resultados ruins. A ideia � propor avalia��es mais exigentes, n�o apenas de protocolo, como acontece em alguns �rg�os atualmente. O governo tamb�m sinaliza que vai rever os benef�cios, como o sistema de licen�as e as gratifica��es pagas � categoria. 

Al�m disso, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o servidor poder� n�o ser efetivado ap�s os dois primeiros anos de trabalho. O processo ser� uma esp�cie de “trainee”, e haver� disputa pela vaga. Hoje, j� n�o h� estabilidade nos dois primeiros anos, mas, em geral, todos s�o efetivados depois. 

O projeto tamb�m prev� progress�es mais lentas de carreira, al�m dos sal�rios menores de entrada. Significa que o servidor levar� mais anos para atingir o teto salarial. Uma das bases de argumenta��o de quem defende a proposta � um estudo do Banco Mundial, que mostra que servidor federal, no Brasil, ganha quase o dobro do trabalhador da iniciativa privada.

Embora ainda n�o tenha sido formalmente apresentada, a mat�ria est� na lista de prioridades para 2020, tanto do governo quanto do Legislativo. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a ideia � aprov�-la no primeiro semestre do ano. O objetivo, segundo ele, � melhorar a qualidade do servi�o p�blico, ao garantir "o m�nimo de meritocracia".

Emerg�ncia fiscal
Enquanto a reforma administrativa � elaborada pelo Minist�rio da Economia, j� tramita no Congresso a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 186/2019, conhecida como PEC emergencial. O projeto lista uma s�rie de ajustes que poder�o ser feitos no servi�o p�blico para conter rombos fiscais, como cortes salariais, de jornada de trabalho, de progress�es na carreira e de b�nus e gratifica��es.

Enquanto a reforma s� valer� para quem passar em concurso a partir da aprova��o do texto, essa atingir� todos os servidores, inclusive os que j� est�o na ativa. Um dos dispositivos mais pol�micos previstos na PEC � a possibilidade de redu��o de at� 25% dos sal�rios, acompanhado de diminui��o proporcional da jornada de trabalho. 

O Congresso deve ao menos flexibilizar essa regra, que poder� ser usada tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais e municipais. O relator da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimar�es (Podemos-PR), sugeriu que ela atinja apenas quem recebe mais do que tr�s sal�rios m�nimos, o equivalente a R$ 3.093 no ano que vem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.

O governo colocou no texto, e o relator manteve, a possibilidade de proibi��o de concess�o de vantagens, de aumentos, de reajustes de sal�rios, de promo��es e de progress�es de carreira. Al�m disso, fica vedada a contrata��o de novos servidores em casos de emerg�ncia fiscal. A regra n�o se aplicar� a m�dicos de sa�de prim�ria, exce��o  inclu�da no parecer. 

Os dispositivos s� poder�o ser adotados quando o rombo nas contas p�blicas acender o sinal de alerta. No caso do governo federal, quando for descumprida a regra de ouro, norma que pro�be endividamento para pagar despesas correntes, como sal�rios e benef�cios a servidores. No caso de estados, munic�pios e Distrito Federal, quando esses gastos ultrapassarem 95% da receita corrente nos �ltimos 12 meses. 

Ju�zes
Rodrigo Maia tamb�m quer come�ar a discutir os privil�gios de ju�zes. Em caf� da manh� com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que  n�o conseguir� mais “segurar” projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judici�rio. “Esse conflito vai acabar aparecendo no pr�ximo ano” disse. 

Na avalia��o do presidente da C�mara, � preciso come�ar o debate sobre os sal�rios acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de f�rias da categoria. "Isso custa para o Estado, em m�dia, sete anos de servi�o. N�o que voc� v� impor isso ao outro Poder, porque eles v�o derrubar, mas cham�-los para o debate", defende. Todas as propostas mencionadas na reportagem podem ser alteradas pelo Congresso.   

Previd�ncia 
Fora do Congresso Nacional, os servidores estaduais e municipais, que n�o foram inclu�dos na reforma da Previd�ncia aprovada em outubro, come�am a encarar novas regras adotadas pelos governos locais. A Portaria 1.348, editada pela Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho, do Minist�rio da Economia, estabeleceu o prazo de at� 31 de julho para que estados e munic�pios adequem os sistemas previdenci�rios ao novo texto constitucional.

At� agora, 10 estados j� fizeram as pr�prias reformas. Em geral, elas aumentam a idade m�nima para aposentadoria e a al�quota de contribui��o. Na maioria dos casos, passar� para 14%, mas tamb�m h� iniciativas para que seja progressiva, como na Uni�o. Nesse modelo,  varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. Quanto maior o sal�rio, maior a al�quota. Em alguns estados, passar� a ser cobrada tamb�m dos servidores inativos: aposentados e pensionistas.


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