Na sexta-feira, 27, as duas principais associa��es de magistrados no Pa�s j� haviam apresentado a��o contra a medida, que foi inclu�da por parlamentares no chamado "pacote anticrime", proposto pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro. Um dos argumentos foi que o Judici�rio "n�o possui estrutura suficiente para a sua implementa��o e funcionamento regular".
A diferen�a da a��o do Podemos � que, al�m dos artigos sobre juiz de garantia, a sigla pediu tamb�m a anula��o de um outro trecho o qual estabeleceu que "o juiz que conhecer do conte�do da prova declarada inadmiss�vel n�o poder� proferir a senten�a ou ac�rd�o".
Pela nova lei, um juiz de garantias dever� conduzir a parte da investiga��o, decidindo sobre medidas como busca e apreens�o, quebra de sigilo e pris�es preventivas, e outro juiz passar� a atuar ap�s o oferecimento da den�ncia pelo Minist�rio P�blico Federal. A medida foi inclu�da por deputados da oposi��o e do Centr�o e foi vista como "anti-Moro".
O Podemos afirma, na a��o apresentada ao Supremo, que a divis�o dos trabalhos entre dois ju�zes "pode acarretar consequ�ncias nefastas �s partes do processo". Em crimes de colarinho branco, por exemplo, "o juiz respons�vel pela instru��o n�o acompanhar� o desenvolvimento das investiga��es, ficando totalmente alheio aos acontecimentos empreendidos pela autoridade policial e pelo Minist�rio P�blico, o que poder� ocasionar um julgamento mais tardio, tendo em vista que o magistrado precisar� de mais tempo para firmar sua convic��o", afirmou o partido.
Para os advogados da sigla, a situa��o � agravada pelo artigo que impede magistrados de proferir senten�a se tiver acesso a prova nula agrava.
"A medida pode ter o cond�o de prejudicar o pr�prio jurisdicionado r�u em seu direito � ampla defesa, uma vez que o distanciamento entre a prova e o magistrado sentenciante prejudica a forma��o de um quadro probat�rio coeso e harm�nico, colocando em xeque um dos escopos do processo penal, que � a busca da verdade material. De fato, ao praticamente criar um juiz para a senten�a, distancia-se o julgador da concretude dos fatos, mantendo-se o seu contato apenas restrito ao mundo do processo", argumentou.
O partido cita tamb�m que � inconstitucional o Legislativo dispor sobre a organiza��o do judici�rio. "E mais: analisando o projeto sob o prisma or�ament�rio, a aludida norma sequer passou pelo crivo do imprescind�vel estudo dos impactos financeiros", disse.
Rod�zio
O Podemos tamb�m definiu como inconstitucional o que entendeu como uma "obriga��o de os tribunais criarem um sistema de rod�zio de magistrados em comarcas que possuam apenas um juiz". Para a sigla, "o dispositivo legal determina, de maneira impositiva, a cria��o de um programa de rotatividade, sem ao menos estabelecer a forma como ele ser� operacionalizado".
O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, criticou ontem esse mesmo ponto da lei.
"Leio na lei de cria��o do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40 por cento do total, ser� feito um rod�zio de magistrados para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim � um mist�rio o que esse rod�zio significa. Tenho d�vidas se algu�m sabe a resposta", escreveu o ministro, que est� de f�rias no Canad�.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, contudo, entendeu como "fact�vel" e "poss�vel" de ser implementada a figura do juiz de garantias. O ministro disse, por�m, que n�o interferiu na decis�o do presidente Jair Bolsonaro.
"Fiz chegar que era fact�vel e era poss�vel implement�-la. N�o me lembro se foi direto (com o presidente), ou atrav�s do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia)", disse Toffoli � reportagem, sem entrar em detalhes. "N�o interfiro nisso", comentou.