"N�o quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, � para dar maior imparcialidade ao poder Judici�rio como existe em outros pa�ses", disse Toffoli ao abrir a primeira reuni�o do grupo de trabalho do CNJ que estudar� a implementa��o da novidade. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida.
De acordo com a nova legisla��o, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no �ltimo dia 24, um juiz dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso at� o recebimento da den�ncia, e outro magistrado ficar� com o julgamento do processo. Reportagem do Estado/Broadcast mostrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a cria��o do juiz de garantias.
Nesta sexta, Toffoli tamb�m parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprova��o da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime' patrocinado pelo ministro da Justi�a, Sergio Moro. Entre os parlamentares, o projeto sofreu altera��es, a come�ar pela institui��o do juiz de garantias, que n�o existia no texto de Moro - ele � contr�rio a medida. Para o presidente do STF, com a nova legisla��o, o Brasil est� em "outro patamar no combate a criminalidade". O ministro do STF, Alexandre de Moraes, tamb�m contribuiu no processo.
Sobre a implementa��o da figura do juiz de garantias, que j� foi questionada no Supremo, Toffoli afirmou que n�o haver� aumento de custo e trabalho, sendo uma quest�o de "organiza��o interna da justi�a". O presidente da Corte ainda ressaltou que n�o � compet�ncia do CNJ avaliar os aspectos constitucionais da nova lei, mas sim do STF, onde j� h� a��es contra a novidade tramitando.
Corregedor nacional de justi�a, o ministro Humberto Martins afirmou nesta sexta que a figura do juiz de garantias j� � adotada em outros pa�ses e que, apesar de demandar tempo, a Justi�a brasileira tem condi��es de estrutur�-la. Martins ainda ressaltou que, al�m dessa novidade, a lei trouxe tamb�m outras v�rias altera��es nas regras do processo penal brasileiro. "Enorme de desafio, alterou significativamente as bases da persecu��o penal no Brasil. Quero frisar que a lei modificou nada menos que 17 leis, e representa a maior altera��o do processo penal brasileiro nos �ltimos anos", disse.