Os deputados estaduais mineiros apresentaram 984 projetos de lei em 2019. Desse total, 240 projetos s�o para declarar institui��es e entidades como de utilidade p�blica. Pelo menos 71 propostas autorizam doa��o de im�veis para munic�pios. Outros 22 d�o nome a viadutos e trechos de rodovias, enquanto 28 pretendem instituir dia ou semana estadual para alguma causa, ou seja, mais de um ter�o das propostas de 2019 s�o destinadas a esses fins. Os dados est�o dispon�veis no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Sem contar com essas propostas, que normalmente constituem a maior parte da produ��o legislativa, a sa�de foi um dos temas que mais receberam aten��o dos deputados, mas muito abaixo dos projetos sobre utilidade p�blica. Pelo menos 112 propostas apresentadas em 2019 criam pol�ticas p�blicas para a �rea. O PL 1128, do deputado L�o Portela (PL), prop�e tornar gratuito o transporte coletivo intermunicipal para pacientes em tratamento de c�ncer no estado. J� o deputado Noraldino J�nior (PSC), conforme o Projeto 245, quer que as maternidades p�blicas distribuam repelentes que tenham como princ�pio ativo a subst�ncia icaridina. As gestantes interessadas teriam acesso ao produto gratuitamente durante a gesta��o. O deputado justifica a proposta afirmando que a inten��o � prevenir o cont�gio pelo v�rus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que pode causar microcefalia nos beb�s.
Os deputados tamb�m dedicaram boa parte dos projetos � seguran�a p�blica e � legisla��o sobre servidores do setor. Pelos menos 88 propostas tratam do tema. Um exemplo � o PL 277, do deputado Arlen Santiago (PTB), que estabelece a propor��o de um policial militar a cada 250 habitantes. Al�m disso, o parlamentar prop�e outras modifica��es na Pol�cia Militar, a fim de garantir que a corpora��o consiga “atender todas as necessidades da popula��o”. Na justificativa, ele afirma que existe um “d�ficit de estrutura de seguran�a p�blica no estado que recai diretamente no nosso contingente de policiais”. O deputado Bruno Engler (PSL) prop�s revogar a lei que pro�be o porte de arma branca no estado. Na justificativa do PL 1238, o parlamentar se limitou a afirmar que a lei � “in�cua” e n�o h� “nenhuma necessidade para tanto”.
Outras 88 propostas de lei protocoladas na Assembleia no ano passado tratam de legisla��o ambiental e prote��o a animais. Uma delas pro�be uso de canudos e copos n�o biodegrad�veis no estado. O PL 828, do Professor Irineu (PSL), determina que os utens�lios de pl�stico dever�o ser substitu�dos por biodegrad�veis em at� 180 dias a partir da promulga��o da lei e multa de R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a determina��o. Na justificativa, o parlamentar escreveu que os copos e canudos pl�sticos “representam grande parcela de todo o lixo produzido no mundo” e quando descartados podem provocar a morte de animais, aves e peixes.
O Projeto 957, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autoriza o poder p�blico a dar desconto de 15% por dois anos na taxa de lixo para estabelecimentos que instalarem bebedouros e comedouros para animais de rua. O parlamentar argumenta que cada vez mais animais de estima��o s�o abandonados e apresenta a proposta “com o intuito de que comedouros e bebedouros para gatos e cachorros de rua sejam instalados pelas ruas da cidade”.
* Estagi�rio sob supervis�o
As propostas dos deputados
984 projetos apresentados em 2019
240 para decretar entidades como de utilidade p�blica
71 para autorizar doa��o de im�veis
22 d�o nome a obras p�blicas
28 instituem dia ou semana estadual para determinada causa
112 sobre sa�de
88 sobre seguran�a
88 sobre meio ambiente
79 Educa��o
Fonte: Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais