Projetos na Assembleia determinam medidas para evitar novas trag�dias

No ano do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande BH, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, dois projetos protocolados na Assembleia pro�bem a constru��o de barragens de rejeitos que usam o m�todo de alteamento a montante, como na barragem da Mina C�rrego do Feij�o, que causou a trag�dia. O deputado Doutor Jean Freire (PT), escreveu na justificativa do PL 358 que o estado sofre desde 2015 com as consequ�ncias de rompimentos de barragens desse tipo. “Tomar medidas duras, eficientes e urgentes faz-se necess�rio”, afirmou. J� o deputado Mauro Tramonte (PRB), que prop�s medida semelhante no PL 295, defendeu a proposta “diante o not�rio risco de rompimento, conforme ocorrido nos casos das Barragens de Mariana e Brumadinho, em que seus rompimentos resultaram em vidas e fam�lias ceifadas e um dano ambiental inestim�vel”.

A educa��o foi tema de 79 projetos. O deputado Bart� (Novo) protocolou o 717, que permite educa��o domiciliar administrada por pais ou tutores. No texto, o parlamentar prop�e que a atividade seja supervisionada pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria de Ensino de cada localidade. Na justificativa, Bart� defende a constitucionalidade da modalidade. Segundo ele, 12% das fam�lias que optaram por educar por conta pr�pria os filhos est�o em Minas. “Entendemos como importante medida para atender aos anseios da popula��o mineira, respeitando sempre a pluralidade de caminhos que cada fam�lia pode optar quando se trata de educa��o”, escreveu.

O PL 456, do deputado Bet�o (PT), torna obrigat�ria a publica��o da lista de espera de inscritos para vagas nas escolas estaduais. Segundo o texto, “o objetivo � ampliar a transpar�ncia ao processo de preenchimento de vagas, garantindo o acesso � informa��o sobre as listas de espera de inscritos para solicita��o de matr�cula de seus filhos”.

Alguns projetos apresentados em 2019 buscam tornar mais eficiente a administra��o p�blica no estado. A ideia do deputado Cletinho Azevedo (PPS) � impedir que novas obras comecem quando houver obra parada injustificadamente. Na justificativa do PL 650, o parlamentar afirma que a inten��o � evitar desperd�cio de dinheiro p�blico e um “dos mais graves problemas no estado de Minas Gerais, que consome milh�es de reais dos cofres p�blicos e n�o favorece o interesse comum: as obras paradas ou inacabadas”.

A deputada Laura Serrano (Novo) apresentou projeto para revogar 392 leis estaduais protocoladas entre 1947 e 2009. Segundo o PL 730, as leis t�m objeto tempor�rio esgotado e “n�o mais se encaixam nos atuais conte�dos normativos”. A parlamentar escreveu que o n�mero de leis em vigor sem efeito sobre os cidad�os contribui para a inefic�cia do sistema legal. “Acreditamos que a revoga��o expressa desses dispositivos ir� contribuir para a melhor inteligibilidade do sistema e auxiliar o esfor�o de racionaliza��o do estoque de normas do estado”, afirmou.

Entre os 77 deputados, a parlamentar que mais apresentou projetos de lei em 2019 foi Ana Paula Siqueira (Rede), com 67 proposi��es, mas nenhuma virou lei. A tend�ncia � a mesma para outros colegas com alta produ��o de projetos. Noraldino J�nior (PSC) protocolou 64 projetos de lei, sendo que um foi efetivado na legisla��o. J� Alencar da Silveira Jr. (PDT) prop�s 54 leis, com tamb�m uma aprovada. Por outro lado, os deputados Roberto Andrade (PSB), Rep�rter Rafael Martins (PSD) e Guilherme da Cunha (Novo) apresentaram somente um projeto cada durante todo o ano.

Rafael Martins afirmou que medir a qualidade de um parlamentar pela produ��o legislativa “� algo terr�vel”. “O nosso estado e nossas cidades precisam que as boas leis que j� existem – e n�o s�o poucas – sejam cumpridas. Al�m disso, � preciso revogar umas outras tantas”, afirmou. O deputado disse ainda acreditar que fiscalizar e votar propostas do governo � mais importante do que criar leis. A reportagem n�o conseguiu contato com os outros deputados citados.

Dos 984 projetos apresentados pelos deputados em 2019, 154 deixaram de tramitar, 35 foram arquivados, 30 retirados de tramita��o e 89 viraram lei. Mas, assim como no quadro geral, a maior parte das propostas efetivadas declara entidades como de utilidade p�blica: 67. Outros dois autorizam a doa��o de im�veis para munic�pios e um denomina trecho de uma rodovia.

Entre os outros projetos, os deputados buscaram solu��es para a d�vida do estado com os munic�pios, com o atraso nos repasses do ICMS e IPVA. O PL 1069, de Jo�o Magalh�es (MDB), abriu possibilidade para o estado renegociar as d�vidas contra�das at� 31 de janeiro de 2019 com os munic�pios doando im�veis. Segundo ele, a medida “permitir� ao estado desmobilizar ativos que geram despesas de manuten��o”, al�m de “atender aos anseios dos munic�pios”.

J� o deputado Hely Tarq�inio (PV) aprovou o PL 499, que determina o repasse autom�tico aos munic�pios dos valores do ICMS e IPVA. Ele defende que os a transfer�ncia dos recursos n�o configuram repasses, j� que os valores pertencem aos munic�pios. “Se o recurso pertence aos munic�pios n�o existe necessidade de passar pelo caixa do estado”, escreveu.

Na �rea de administra��o p�blica, o PL 550, dos deputados S�vio Souza Cruz (MDB) e Guilherme da Cunha (Novo), j� aprovado, determina que a Secretaria de Fazenda envie trimestralmente � Assembleia a rela��o das medidas adotadas e dos contribuintes afetados. Os parlamentares justificam a medida citando o poder da Assembleia de fiscalizar os atos do Executivo e a finalidade de aprimorar a publicidade e a fiscaliza��o das a��es do governo.

O Projeto 826, de Alencar da Silveira (PDT) pro�be empresas condenadas de participar de licita��es ou celebrar contratos administrativos. Segundo ele, o objetivo � “qualificar processos licitat�rios e beneficiar a administra��o p�blica, dificultando a reincid�ncia em casos de mau uso de recursos do er�rio”.

Dois projetos aprovados determinam que o estado receba bens apreendidos. O deputado Bruno Engler (PSL) teve aprovado o PL 837, que trata do aproveitamento de armas de fogo apreendidas pelas pol�cias Civil e Militar. Segundo o texto, o estado “tem a possibilidade de economizar recursos p�blicos com o custeio de armamentos se puder aproveitar os materiais apreendidos”.

O PL 140, do deputado Jo�o Leite (PSDB), autoriza o uso de ve�culos apreendidos por pr�tica de il�citos administrativos ou penais. Segundo o deputado, os p�tios estaduais est�o cheio de ve�culos n�o recuperados pelos donos. “O objetivo � evitar que os ve�culos que estejam em condi��es de uso fiquem se deteriorando nos p�tios e ainda possibilitar sua utiliza��o na atividade administrativa ordin�ria”, afirma.

Al�m disso, duas leis origin�rias de projetos do ano passado na ALMG determinam a coloca��o de placas e cartazes em locais de tr�nsito p�blico. Uma delas, origin�ria do PL 729, do Doutor Wilson Batista (PSD), obriga as institui��es do servi�o de sa�de estadual a manter placa que tenha a rela��o dos recursos p�blicos pagos para a institui��o. Segundo ele, o intuito � assegurar o acesso �s informa��es relativas aos recursos recebidos pelas institui��es. “Muitas vezes, as institui��es justificam as condi��es prec�rias de atendimento � falta de recursos para investimento”, argumenta na justificativa.

Ainda tramitam 831 projetos protocolados em 2019 na ALMG. Desse total, 355 ainda aguardam parecer em comiss�o, 16 esperam designa��o de relator e 17 aguardam san��o. Por outro lado, nove projetos de lei do ano passado ainda em tramita��o receberam parecer pela inconstitucionalidade.