No entanto, quando a propaganda ao regime mortal idealizado por Adolf Hitler parte de um agente do Estado, o caso ganha gravidade ainda maior. No campo pol�tico, os preju�zos ocorrem no �mbito do Congresso, pois o Executivo alcan�a indisposi��o dos parlamentares. Al�m disso, a repercuss�o internacional prejudica a imagem do pa�s no exterior.
Mas al�m do impacto no meio pol�tico e hist�rico, o caso pode gerar rea��es jur�dicas. A professora Vera Chemim, especialista em direito constitucional pela Funda��o Get�lio Vargas (FGV) afirma que o caso pode ser enquadrado na lei que pune atentados contra a seguran�a nacional. "A demiss�o do secret�rio de cultura foi uma puni��o relativamente leve diante da conduta de apologia ao nazismo que poderia ser enquadrada no Inciso I, do artigo 22, da Lei de Seguran�a Nacional. Mesmo que indiretamente, o Secret�rio fez uma propaganda em p�blico, de um processo ilegal e violento que poderia ser interpretado do ponto de vista jur�dico-constitucional, como uma forma sutil de altera��o da ordem pol�tica ou social, conforme prev� aquele dispositivo legal que vai ao encontro do artigo 1º, da Constitui��o Federal de 1988, o qual disp�e expressamente que vivemos em um Estado Democr�tico de Direito e que n�o pode ser amea�ado sequer, por uma alus�o infeliz e est�pida ao nazismo", afirma.
De acordo com Vera, se tivesse partido de um ministro, a situa��o seria ainda maior. "S� n�o poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade porque n�o se trata de um Ministro de Estado", completou. O artigo 22 da lei 7.170/83 prev� pris�o de um a quatro anos para quem "fazer, em p�blico, propaganda de processos violentos ou ilegais para altera��o da ordem pol�tica ou social; de discrimina��o racial, de luta pela viol�ncia entre as classes sociais, de persegui��o religiosa; de guerra" e de outros crimes.
O Psol informou que vai representar contra o ex-secret�rio na Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o (PFDC), do Minist�rio P�blico Federal (MPF). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb�m promete fazer uma not�cia-crime sobre o caso ao MPF. As a��es podem ser apresentadas mesmo com ele fora do cargo.