Ministros do STF querem levar liminar de Fux a Plen�rio

Um dia depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspender por tempo indeterminado a cria��o do juiz de garantias, integrantes da Corte pressionaram publicamente o colega para liberar o mais breve poss�vel para julgamento as a��es que contestam a Lei Anticrime. Um dos receios � de que Fux segure os processos por anos, como fez com a liminar que autorizou o pagamento de aux�lio-moradia a magistrados - o benef�cio custou pelo menos R$ 1 bilh�o. N�o h� previs�o de quando o ministro vai liberar o caso para a an�lise do plen�rio.

Para o ministro Marco Aur�lio Mello, a medida de Fux - que derrubou uma decis�o do presidente do STF, ministro Dias Toffoli - � um "descalabro", "desgasta barbaramente" o STF e "s� gera inseguran�a jur�dica". O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que n�o cabe � Corte avaliar a conveni�ncia do dispositivo, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, e cobrou o julgamento do tema com rapidez. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, a maioria dos ministros do STF � a favor do juiz de garantias.

"O Supremo precisa manifestar-se o quanto antes sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, em favor da seguran�a jur�dica, n�o lhe cabendo fazer qualquer considera��o acerca da conveni�ncia ou oportunidade de sua cria��o, cuja avalia��o compete privativamente ao Congresso Nacional e ao presidente da Rep�blica", disse Lewandowski.

Na quarta-feira, 22, Fux derrubou uma decis�o de Toffoli, que havia prorrogado por seis meses a entrada em vigor do juiz de garantias e at� fixado uma regra de transi��o. O dispositivo prev� dividir entre dois magistrados a an�lise de processos criminais. Atualmente, o juiz que analisa pedidos feitos pela pol�cia e pelo Minist�rio P�blico na investiga��o � o mesmo que pode condenar ou absolver o r�u.

A canetada de Fux contrariou Toffoli, deixou "estupefatos" ministros e foi duramente criticada pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou a decis�o "desnecess�ria e desrespeitosa" com o Parlamento. Por outro lado, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, comemorou. Ele havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas n�o foi atendido.

'Autofagia'

A exemplo de Lewandowski, Marco Aur�lio tamb�m quer que o tema seja analisado pelo plen�rio da Corte o quanto antes. Na avalia��o do ministro, o epis�dio marca um "c�rculo vicioso" que causa "descr�dito" para o Supremo. "Desgasta barbaramente, s� gera inseguran�a jur�dica. Nos ombreamos, n�o h� superioridade hier�rquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF", afirmou Marco Aur�lio.

"� uma autofagia. Isso s� leva ao descr�dito da institui��o, e � muito ruim porque gera inseguran�a jur�dica. Onde j� se viu vice-presidente, no exerc�cio da presid�ncia (no plant�o) cassar ato do presidente? Isso � de um descalabro. Por enquanto, ainda n�o foi eleito presidente (do STF) o ministro Fux, muito menos tomou posse como tal", acrescentou Marco Aur�lio.

Integrantes do STF ouvidos pela reportagem avaliaram que uma das consequ�ncias pr�ticas da decis�o de Fux, ao derrubar a liminar de Toffoli, foi antecipar a sucess�o no tribunal. Fux assumir� o comando do STF apenas em setembro, por um per�odo de dois anos. Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux informou que o ministro n�o se manifestaria.

Grupo

Segundo o Estado apurou, a liminar de Fux tamb�m surpreendeu integrantes do grupo de trabalho criado por Toffoli no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para propor uma regulamenta��o do juiz de garantias. De acordo com o corregedor nacional de Justi�a, ministro Humberto Martins, a suspens�o da medida, no entanto, n�o vai afetar o cronograma de atividades.

"Todas as provid�ncias ser�o adotadas e, no prazo determinado pelo ministro Toffoli, ser� entregue o ato normativo. A decis�o do ministro Fux, liminarmente, no exerc�cio da presid�ncia do Supremo, n�o afeta o cronograma de trabalho", disse Martins. A equipe deve concluir as fun��es em 29 de fevereiro.

Em despacho de 43 p�ginas, Fux apontou a aus�ncia de recursos previstos para a ado��o da medida e a falta de estudos sobre o impacto do juiz de garantias no combate � criminalidade. "Observo que se deixaram lacunas t�o consider�veis na legisla��o, que o pr�prio Poder Judici�rio nem sequer sabe como as novas medidas dever�o ser adequadamente implementadas", escreveu o vice-presidente do Supremo.

Fux assumiu o plant�o do tribunal no domingo passado, com as f�rias de Toffoli, e vai seguir respons�vel pelos casos do tribunal considerados urgentes at� a pr�xima quarta-feira. A decis�o foi tomada em uma a��o da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) contra a cria��o do juiz de garantias. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.