A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciar� os trabalhos de 2020 com a cria��o e a aprova��o de leis que auxiliem no combate �s consequ�ncias das fortes chuvas que atingem o estado. Em todo o per�odo chuvoso, iniciado em novembro de 2019 e intensificado nos �ltimos dias, foram 56 mortes, al�m de 19 pessoas desaparecidas. “Entendemos que a ALMG deva fazer um pacote de leis em aten��o ao que ocorreu nesses dias em Minas Gerais”, afirmou ontem o presidente da Casa, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), ao fazer o an�ncio.
“Seriam legisla��es que tratariam da quest�o da antecipa��o dos recursos do acordo entre o governo do estado e os munic�pios, para que aqueles com situa��o emergencial j� reconhecida pelo estado possam ter uma antecipa��o desses valores para, de imediato, fazer frente aos danos causados pelas chuvas", disse Patrus, na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte.
Um decreto do governo estadual, publicado nesta segunda-feira, reconheceu situa��o de emerg�ncia em 101 munic�pios mineiros. Os decretos facilitam a transfer�ncia de recursos do governo federal para reparos e a entrega de doa��es – como colch�es, cobertores, travesseiros e alimentos – recolhidas pelo Executivo estadual.
Em abril de 2019, um acordo fechado com a Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) definiu que a primeira das 33 parcelas da d�vida do governo do estado com as prefeituras fosse paga na pr�xima sexta-feira (31). “O governo fez um acordo, em mais de 30 parcelas, e a ALMG, atrav�s de uma legisla��o, vai autorizar o estado a fazer uma antecipa��o, quem sabe de quatro, seis, oito ou 10 parcelas, para que os prefeitos possam ter os recursos para fazer frente �s despesas causadas pelas chuvas", afirmou Patrus.
A atividade parlamentar de 2020 na ALMG ter� in�cio na pr�xima segunda-feira, ap�s per�odo de recesso. J� as reuni�es ordin�rias come�am um dia depois, em 4 de fevereiro. A expectativa � para uma aprova��o antes do fim do primeiro m�s de trabalhos deste ano.
"Esse � o sentimento da Casa, de dar a sua contribui��o. Por isso, os l�deres tamb�m fizeram quest�o de estar aqui (no pronunciamento). Discutimos juntos cada um dos projetos, pois queremos efetivamente dar uma contribui��o naquilo que for necess�rio. Ontem (domingo), na reuni�o com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fiz quest�o de me expressar dizendo isso", completou o parlamentar.
Isen��o de taxas
O an�ncio dos projetos a serem apresentados foi feito depois de o presidente da Casa sobrevoar algumas regi�es do estado junto do vice-governador Paulo Brant. “H� uma legisla��o que autoriza o governo do estado a isentar todos aqueles que buscam segunda via dos seus documentos. Para que aquelas pessoas que perderam tudo, n�o t�m os documentos, carteira de trabalho, motorista, identidade, possam rapidamente fazer a segunda via”, disse Patrus.
O presidente da ALMG tamb�m falou sobre licenciamento de ve�culos. “H� projetos que beneficiam donos de ve�culos que foram atingidos para que deixem de ser cobrados. N�o � justo que um ve�culo que foi carregado pelas �guas, teve desvaloriza��o, teve seu valor depreciado, e seu propriet�rio tenha despesas com taxa de licenciamento.”
“Vamos tamb�m determinar que a Lei 22.860, de minha autoria, j� aprovada, seja efetivamente cumprida. Que todos aqueles empreendimentos que forem feitos por meio do governo para aloca��o de recursos e constru��o de novas moradias priorizem as cidades atingidas e pessoas que moram em zona de risco”, pontuou como principais projetos.
No an�ncio, estavam presentes l�deres de tr�s blocos da ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) do Sou Minas Gerais; Andr� Quint�o (PT), do Democracia e Luta; e C�ssio Soares (PSD), do Liberdade e Progresso, al�m do primeiro-secret�rio da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e Jo�o Magalh�es (MDB).