Governo prepara pente-fino em anistia a ex-cabos

O governo federal deu in�cio a um pente-fino em anistias concedidas a 2,5 mil ex-cabos da Aeron�utica que recebem indeniza��es sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985), destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A iniciativa ocorre ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, em outubro do ano passado, a revis�o dos pagamentos, que custam mensalmente aos cofres p�blicos cerca de R$ 31 milh�es, de acordo com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). Agora, os ex-militares est�o sendo notificados para se manifestarem.

A palavra final para rever ou at� anular os benef�cios � da ministra da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a quem a Comiss�o de Anistia est� subordinada. Ap�s a decis�o do Supremo, a ministra pediu ao Minist�rio da Defesa e � Advocacia-Geral da Uni�o a rela��o completa de nomes dos anistiados. Com a lista pronta em dezembro, uma for�a-tarefa foi criada para redigir as 2,5 mil notifica��es, que ainda est�o sendo enviadas. Ap�s o recebimento da comunica��o formal, cada ex-cabo tem dez dias para apresentar a sua defesa.

Depois disso, cada caso de indeniza��o por causa da repress�o do Estado na ditadura vai ser analisado separadamente. A AGU vai opinar nos processos e emitir uma posi��o t�cnica, que poder� ser acatada ou n�o por Damares. N�o h� previs�o de quando os trabalhos dever�o ser conclu�dos.

Segundo o jornal apurou, a inten��o do governo, ao incluir a AGU na an�lise do assunto, � dar mais seguran�a jur�dica e celeridade aos processos - e tentar dissipar suspeitas de que h� parcialidade na gest�o do presidente Jair Bolsonaro.

Antes da decis�o do Supremo, o governo estimava que o impacto financeiro para os pr�ximos dez anos, com o pagamento de repara��es retroativas considerando juros e corre��o monet�ria, poderia chegar a R$ 43 bilh�es. De acordo com a AGU, os ex-cabos da For�a A�rea Brasileira (FAB) representam hoje mais da metade de todos os anistiados das tr�s For�as Armadas, muito embora a Aeron�utica possua efetivo inferior ao do Ex�rcito e ao da Marinha.

"� preciso ter alguns princ�pios na an�lise dos casos. Em primeiro lugar, a lei estabelece que se deve conceder o benef�cio �queles que de fato foram perseguidos ou tiveram alguma ilegalidade no seu direito individual na �poca do regime militar. A Constitui��o consagrou esse direito", disse ao Estado o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.

Portaria

O argumento do governo para rever as anistia aos ex-cabos � de que elas foram fundamentadas, de forma indiscriminada, em uma portaria do ent�o Minist�rio da Aeron�utica, editada em 1964. A medida limitou a progress�o de carreira dos militares de baixa patente, estipulando um desligamento ap�s oito anos de servi�o.

Na ocasi�o, a portaria foi interpretada como retalia��o a manifesta��es de alguns militares meses antes do golpe que derrubou Jo�o Goulart da Presid�ncia e deu in�cio � ditadura.

Integrantes da gest�o Bolsonaro argumentam, no entanto, que as concess�es do benef�cio "viraram uma ind�stria", e n�o foram verificados em todos os casos os requisitos previstos na lei para a comprova��o da persegui��o pol�tica. Para a AGU, a portaria editada na �poca apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da Aeron�utica, sem caracterizar retalia��o pol�tica.

A revis�o desses benef�cios j� havia sido discutida no governo Dilma Rousseff. Em 2011, a ent�o presidente criou um grupo para tratar do tema, o que levou ex-cabos a recorrerem � Justi�a para evitar perder as indeniza��es. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.