
Ele � s�cio da FW Comunica��o e Marketing, que det�m contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record.
O secret�rio afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secretaria - o da Band, por exemplo, h� 16 anos. Esses contratos, segundo ele, 'n�o sofreram qualquer reajuste ou amplia��o', desde ent�o.
Segundo o subprocurador-regional da Uni�o da 1.ª Regi�o, Diogo Palau Flores dos Santos, e a cordenadora-geral de Atua��o Estrat�gica, J�lia Thiebaut Sacramento, a 'ila��o de favorecimento a determinadas emissoras de televis�o em
detrimento de outras revela uma aus�ncia completa de conhecimento sobre a publicidade institucional dos �rg�os governamentais'
De acordo com os advogados da Uni�o, 'o plano de m�dia corresponde a realiza��o concreta da efici�ncia administrativa no sentido de melhor alocar recursos com o objetivo de atingir com maior amplitude os fins a que se destina a atua��o estatal'.
"Portanto, � inver�dica a acusa��o circulada pelo meio de comunica��o que, infelizmente, se pauta a atua��o dos autores populares; n�o h� qualquer favorecimento a quem quer que seja, mas sim t�o somente um planejamento que busca a efici�ncia administrativa".
Na a��o popular, os deputados Ivan Valente e Juliano Medeiros, do PSOL, pediram, liminarmente, o afastamento de Wajngarten.
Os advogados da Uni�o afirmam que 'para que houvesse em tese a possibilidade de se afastar das fun��es o secretario da Secom e seu adjunto, exigir-se-ia algum elemento material que permitisse inferir a influ�ncia delet�ria deles no processo em quest�o, se mantidos fossem nas respectivas fun��es, n�o sendo suficiente a suposi��o de que a s� ocupa��o dos cargos ensejaria qualquer preju�zo'.
"E como acima se demonstrou, o que ocorreria na verdade � contr�rio: o afastamento das fun��es (al�m de n�o representar qualquer preju�zo ao resultado processo) representaria em medida extrema que instabilizaria completamente a organiza��o da Administra��o Federal, em especial desconsiderando-se a continuidade do servi�o p�blico exercido pela Secom � Presid�ncia da Rep�blica", argumentam.
Inqu�rito da PF
Em outra esfera de investiga��o, a Pol�cia Federal abriu inqu�rito - por supostos crimes de peculato, corrup��o passiva e advocacia administrativa -, por requisi��o do Minist�rio P�blico Federal, com base em reportagens do jornal Folha de S. Paulo.
Na manifesta��o � Justi�a Federal, no �mbito da a��o popular, a AGU acabou tamb�m, no �mbito da a��o popular, discorrendo sobre o m�rito da investiga��o criminal aberta contra o Secom, e enumerou argumentos em torno do afastamento dele da atividade empresarial.
S�o eles:
"(i) n�o h� contratos do Poder P�blico com a sociedade empresarial FW Comunica��o e Marketing";
"(ii) os contratos de publicidade da SECOM com ag�ncias de propaganda foram pactuados na gest�o anterior, no ano de 2017";
"(iii) a SECOM n�o det�m contrato com ve�culos de comunica��o (TV´s, r�dios, empresas de m�dia exterior…); o contrato da SECOM � pactuado apenas com 3 ag�ncias de propaganda";
"(iv) a responsabilidade pela confec��o do plano de m�dia � de responsabilidade da Ag�ncia de Propaganda";
"(v) o Secret�rio F�bio Wajngarten n�o exerce atividade empresarial na sociedade empresarial FW Comunica��o e Marketing, sendo mero s�ciocotista; visto que, antes de assumir o cargo p�blico, averbou na Junta Comercial de S�o Paulo altera��o social em que se afastou completamente de qualquer fun��o de ger�ncia ou administra��o da sociedade empresarial, em estrita observ�ncia do art. 117, X, da Lei 8.112/90; (vi) ao tomar posse, foram apresentados pelos Secret�rio Especial e Secret�rio Adjunto todos os documentos e dados solicitados pela Comiss�o de �tica, CGU, ABIN e SAJ."