O governador de Minas Romeu Zema publicou decreto estendendo para as 36 bacias hidrogr�ficas do estado a implementa��o de cobran�a pelo uso de recursos h�dricos. At� este ano, as cobran�as eram feitas em apenas 12 bacias do estado. De acordo com o decreto, caber� ao Conselho Estadual de Recursos H�dricos (CERH) determinar, em prazo de um ano, as diretrizes sobre como ser� feita a cobran�a.
Segundo o governo de Minas, a cobran�a vai permitir a implementa��o de a��es de melhorias nas bacias, como financiamento de projetos hidroambientais, de planos municipais de saneamento b�sico, contrata��o de empresas para monitorar as �guas.
Em 2018, nas 12 bacias em que a cobran�a era autorizada no estado, a arrecada��o foi de cerca de R$ 39 milh�es. Com a extens�o �s 36 bacias, a estimativa � de que esse montante chegue a R$ 90 milh�es.
A partir da defini��o das regras pelo Conselho Estadual, os Comit�s de Bacias Hidrogr�ficas ter�o at� dois anos para definir a proposta de mecanismos e pre�os referentes � cobran�a pelo uso da �gua. As entidades tamb�m dever�o indicar ao CERH a cria��o da ag�ncia de bacia hidrogr�fica ou entidade a ela equiparada na sua �rea de atua��o.
Os comit�s que n�o se manifestarem dentro do per�odo estipulado ter�o de adotar a metodologia geral e o pre�o estabelecido pelo CERH. Ficou acertado, no decreto, que os valores anuais de cobran�a inferiores a R$ 500,00 ser�o taxados em parcela �nica. Al�m disso, os pre�os definidos nos comit�s dever�o ser atualizados conforme os par�metros do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).
A diretora-geral do Igam, Mar�lia Melo, explica que a publica��o do decreto busca um alinhamento com os princ�pios da administra��o p�blica de legalidade, efici�ncia e isonomia, para promover o tratamento igualit�rio em todo o estado. “� poss�vel aproveitar as li��es aprendidas nesses �ltimos anos, uma vez que o CERH j� apresenta um grupo de trabalho estudando o aprimoramento da cobran�a, sem, no entanto, limitar a autonomia dos comit�s, que podem propor metodologias que considerem as especificidades locais”, detalha a diretora-geral.