Governo omite dados de pens�o a filhas de militares

O Minist�rio da Defesa mant�m sob sigilo quem s�o e quanto recebem de pens�o vital�cia as filhas herdeiras de militares, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Embora o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) tenha determinado, em setembro do ano passado, a divulga��o de todos os valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo, as For�as Armadas se recusam a abrir a caixa preta. A justificativa do minist�rio � que n�o existe lei obrigando a apresenta��o desses dados. A interpreta��o � criticada por especialistas.

O Estado mostrou, em uma s�rie de reportagens, que o Legislativo paga pens�o para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores do Congresso. Somente em 2019 ,o gasto com esse privil�gio foi de cerca de R$ 30 milh�es. A C�mara e o Senado publicam os dados no Portal da Transpar�ncia, uma consulta acess�vel a qualquer cidad�o. O Executivo, por�m, s� passou a divulgar as informa��es relativas �s pens�es das filhas solteiras a partir de dezembro, atendendo ordem do TCU.

Ao menos 52 mil mulheres recebem, atualmente, valores mensais porque n�o se casaram "no papel" e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Nos dois �ltimos meses de 2019, essa quantia somou R$ 630 milh�es. As herdeiras de militares, no entanto, n�o est�o nesta lista. O sigilo abrange, ainda, aposentados e demais pensionistas das For�as Armadas. Informa��es sobre inativos ligados � Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) e ao Banco Central (BC) tamb�m s�o omitidas pelo governo. A Abin alega que os dados s�o secretos porque � necess�rio preservar seus servidores. O BC n�o respondeu at� o fechamento desta edi��o.

Entre 2009 e 2011, a Uni�o gastou mais de R$ 4 bilh�es por ano com o pagamento de pens�es a filhas solteiras de militares, como apurou o Estado � �poca. No per�odo, o benef�cio foi pago para 90.900 mulheres. O valor destinado �s filhas solteiras representava 16% de todo o montante gasto com a Previd�ncia dos militares.

O privil�gio foi extinto em dezembro de 2000, mas quem j� era integrante das For�as Armadas naquela data teve a chance de manter o benef�cio, desde que aceitasse pagar 1,5% a mais de contribui��o previdenci�ria. A remunera��o das herdeiras militares n�o depende do estado civil, ao contr�rio da condi��o imposta a filhas de servidores civis - elas precisam se manter solteiras se quiserem continuar como pensionistas.

Em entrevista ao Estado, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que n�o se deve mexer em direito adquirido ao comentar o pagamento �s filhas solteiras. "O que est� a� temos acertado que a gente n�o mexe", afirmou. Ap�s a s�rie de reportagens, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um estudo para verificar a possibilidade de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter o pagamento das solteiras do Legislativo.

Procurado pela reportagem para comentar a omiss�o dos dados por parte dos militares, do Banco Central e da Abin, o TCU informou que um novo processo para monitorar o atendimento �s determina��es ser� aberto, mas a medida ainda n�o tem data para ocorrer. O Minist�rio da Defesa insiste que n�o h� "determina��o legal espec�fica que imponha (...) a presta��o de informa��es a respeito dos proventos dos militares inativos e de seus pensionistas".

Os valores n�o s�o divulgados nem mesmo por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI). Na pr�tica, os militares v�m negando pedidos por interpretarem que as informa��es s�o de car�ter pessoal.

Estimativa

Ao julgar o assunto, em setembro, o TCU entendeu n�o haver necessidade de uma ordem espec�fica para a divulga��o individualizada de dados de pensionistas. Outros poderes e Estados, por exemplo, j� o fazem. O tema entrou na pauta do TCU ap�s den�ncia do site Fiquem Sabendo.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, estimou as despesas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pens�o em R$ 494,64 bilh�es entre 2011 e 2016. "O volume de recursos � suficiente para demonstrar a import�ncia de se implementar a transpar�ncia ativa dessas informa��es", disse o ministro.

A partir da decis�o mais recente do TCU, a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) tamb�m enviou of�cios � Defesa e a outros �rg�os n�o inclu�dos nas bases de dados do Minist�rio da Economia, como o Banco Central. A Controladoria refor�ou a posi��o de dar publicidade aos dados e solicitou o envio mensal dessas informa��es.

Exce��o

O diretor executivo da Transpar�ncia Brasil, Manoel Galdino, criticou a interpreta��o que a Defesa tem dado �s leis sobre a abertura dos dados aos cidad�os. Galdino destacou que a Constitui��o e at� mesmo a LAI tratam o sigilo como "exce��o". "A interpreta��o que os militares fazem � legalmente errada. Dizem que n�o existe determina��o expressa de transpar�ncia e, por isso, d�o sigilo. � o contr�rio. Se o TCU determinou que dados de inativos devem ser transparentes e n�o h� nenhuma lei especificando que militares t�m de ser exce��o, a regra � a publicidade dos dados", afirma ele.

Para o secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a n�o apresenta��o dos dados de pens�es afronta a LAI. "Os cidad�os t�m o direito de saber como est� sendo gasto o seu dinheiro. Argumentos semelhantes quanto ao sigilo dos sal�rios foram derrubados pelo STF. Imagino que a Justi�a, quando consultada, obrigar� a divulga��o dos proventos dos militares inativos e dos pensionistas", afirma. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.