Deputados de SP acusam Doria de deixar de pagar emendas impositivas

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de S�o Paulo (Alesp) enviou ao Minist�rio P�blico Estadual (MPE) uma representa��o contra o governador Jo�o Doria (PSDB) por n�o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Segundo o PT, Doria deixou de pagar R$ 16 milh�es referentes a 151 emendas impositivas referentes ao exerc�cio de 2019 e, assim, descumpriu a Constitui��o Estadual, que obriga o governo a honrar as emendas parlamentares.

O governo paulista, por meio da Secretaria da Casa Civil - respons�vel pelos pagamentos - disse que ainda n�o foi notificado, mas est� apurando as emendas citadas no processo. "A secretaria da Casa Civil esclarece que, at� o momento, o governo do Estado n�o foi notificado oficialmente pelo Minist�rio P�blico, por�m tomou conhecimento da Representa��o por meio da imprensa nesta quarta-feira e informa que est� analisando o processamento das 151 emendas impositivas inclu�das no processo".

Na representa��o, o PT pede a "perda da fun��o p�blica e suspens�o dos direitos pol�ticos" de Doria por supostamente desrespeitar a Constitui��o paulista. Al�m da representa��o, o PT entrou com um mandado de seguran�a junto a Tribunal de Justi�a de S�o Paulo pedindo o pagamento imediato das emendas.

"O senhor Jo�o Doria desrespeitou a Constitui��o do Estado e a legisla��o correlata �s Emendas Parlamentares Impositivas quando deixou de promover suas liquida��es, e ainda, em �ltimo caso, n�o realizou os seus respectivos empenhos no exerc�cio fiscal de 2019, o que impossibilitou o encaminhamento dos valores equivalentes n�o pagos para a modalidade cont�bil 'restos a pagar'. Trata-se de uma irregularidade muito grave, pois compromete o pagamento no ano fiscal de 2020 das emendas n�o executadas em 2019", diz a representa��o.

De acordo com os deputados petistas, os valores n�o pagos chegam a 40% do total de emendas as quais os parlamentares t�m direito. Em 2017 a Alesp aprovou uma emenda ao artigo 175 da Constitui��o Estadual que incorpora as emendas parlamentares impositivas ao or�amento do Estado. De acordo com a lei, cada deputado estadual tem direito a R$ 4.850 mil em emendas sendo que 50% do valor deve ser destinado obrigatoriamente � �rea da sa�de.

O l�der do PT na Alesp, Teon�lio Barba, disse que Doria est� represando o pagamento de emendas para pressionar sua base a votar projetos do governo como a Reforma da Previd�ncia, aprovada ontem em primeira inst�ncia. "O governo n�o esta pagando as emendas impositivas e esta usando a m�quina do Estado para pressionar os deputados votarem suas pautas", disse Barba.