'Inaceit�vel', diz Procuradoria sobre deputado que desbloqueou base ind�gena

A C�mara de Popula��es Ind�genas e Comunidades Tradicionais do Minist�rio P�blico Federal (6CCR/MPF) afirmou, em nota p�blica, nesta segunda-feira, 2, ser "inaceit�vel" a conduta do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR), que cortou, com um alicate e uma motosserra corrente que controlava acesso � Rodovia BR-174.

Toda a a��o foi gravada e divulgada pelo parlamentar nas redes sociais. Apoiado por outras pessoas, Jeferson Alves rompeu a corrente dizendo que "nunca mais" a rodovia ser� fechada. "Presidente Bolsonaro, � por Roraima, � pelo Brasil, n�o a favor dessas ONGs que maltratam meu Estado", afirmou no v�deo.

O acesso pela estrada � controlado durante a noite pelos �ndios, com restri��es de passagem para caminh�es. A terra ind�gena tamb�m est� no meio de uma pol�mica acerca de uma linha de transmiss�o de energia, que passaria pela reserva, ao largo da estrada.

Segundo a Procuradoria, a��es como a do deputado na rodovia, que corta a Terra Ind�gena Waimiri Atroari, situada entre Roraima e no Amazonas, podem "incitar graves conflitos sociais, pr�ticas racistas e viol�ncia contra minorias, depreda��o do patrim�nio p�blico da Uni�o, promovendo inseguran�a jur�dica".

De acordo com o MPF, "o texto afirma que essas situa��es exigem a devida apura��o legal e a responsabiliza��o dos autores, o que j� est� sendo providenciado no caso do ataque � Terra Ind�gena Waimiri Atroari".

A Procuradoria afirma que "� inaceit�vel que autoridades p�blicas se arvorem a fazer justi�a com as pr�prias m�os, suplantando as institui��es e o foro adequados para tratar controv�rsias dessa natureza, desrespeitando as leis e a Constitui��o da Rep�blica".

"O documento lembra que a corrente foi instalada pelo pr�prio Ex�rcito, com o objetivo de proteger os ind�genas e a vida silvestre na �rea. O controle seletivo de acesso � rodovia ocorre apenas � noite, sendo permitida a passagem de ambul�ncias, �nibus de linha interestadual e caminh�es com cargas perec�veis em qualquer hor�rio. A nota lembra que o povo ind�gena quase foi dizimado durante a constru��o da BR-174 e que a quest�o do acesso est� em discuss�o em processo judicial, ainda sem decis�o definitiva", diz a Procuradoria.

Segundo o MPF, "logo ap�s as not�cias do ataque, o MPF em Roraima pediu provid�ncias � Justi�a Federal". "A liminar concedida na pr�pria sexta determinou � Uni�o e � Funda��o Nacional do �ndio (Funai) a recoloca��o imediata das correntes de controle de tr�fego na BR-174, na entrada da Terra Ind�gena Waimiri Atroari, no local em que foram destru�das. A Justi�a obrigou a Uni�o e a Funai a adotar as medidas necess�rias para impedir atentados aos servi�os de controle territorial no trecho que intercepta a terra ind�gena, incluindo a �rea dos postos de vigil�ncia e das correntes".

"A decis�o determinou tamb�m que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodovi�rios Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manuten��o da ordem e impedir a pr�tica de novos atos de usurpa��o das compet�ncias da Justi�a no que diz respeito � perman�ncia das correntes, pelo per�odo que se mostrar necess�rio, conforme solicitado pelo MPF. Al�m dessa provid�ncias, o N�cleo Criminal do MPF em Roraima analisa o caso, para determinar as provid�ncias penais cab�veis. No Amazonas, o MPF expediu of�cios � Presid�ncia e � Superintend�ncia da Funai e � Pol�cia Federal para garantir a seguran�a dos ind�genas", relata o MPF.

LEIA A �NTEGRA DA NOTA:

NOTA P�BLICA

A 6� C�mara de Coordena��o e Revis�o do MPF manifesta s�ria preocupa��o contra a arbitrariedade perpetrada pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) na Terra Ind�gena Waimiri Atroari, conforme fato not�rio amplamente noticiado pela imprensa.

O parlamentar estadual, com as pr�prias m�os, em concurso com terceiros, derrubou na manh� do dia 28/2 o controle de acesso noturno � BR-174 dentro da Terra Ind�gena Waimiri Atroari. Durante a constru��o dessa estrada, nas d�cadas de 1960 e 1970, o povo Kinja, que ora habita essa Terra Ind�gena, foi quase exterminado por conflitos e doen�as decorrentes da obra. O controle de tr�fego foi estabelecido, � �poca, pelo pr�prio Ex�rcito, 6� Batalh�o de Engenharia e Constru��o (BEC), respons�vel pela constru��o da estrada, com o objetivo de preservar a integridade dos ind�genas e da vida silvestre na �rea.

A controv�rsia sobre o controle de tr�fego na rodovia est� sendo tratado pelo Judici�rio (Processo n� 2004.42.00.001036-7/RR), ainda sem decis�o definitiva, motivo pelo qual foi proferida decis�o liminar, solicitada pela Procuradoria da Rep�blica em Roraima, reestabelecendo o controle na BR 174, com a garantia da ordem por for�as policiais.

� inaceit�vel que autoridades p�blicas se arvorem a fazer justi�a com as pr�prias m�os, suplantando as institui��es e o foro adequados para tratar controv�rsias dessa natureza, desrespeitando as leis e a Constitui��o da Rep�blica. � intoler�vel a banaliza��o de tais atos de ataque �s institui��es democr�ticas e ao Estado de direito, em atropelo ao decoro das autoridades p�blicas e com potencial de incitar graves conflitos sociais, pr�ticas racistas e viol�ncia contra minorias, depreda��o do patrim�nio p�blico da Uni�o, promovendo inseguran�a jur�dica, motivos a requererem a devida apura��o legal e a responsabiliza��o dos autores, o que j� est� sendo providenciado por este Parquet no cumprimento de sua miss�o constitucional.

6� C�mara de Coordena��o e Revis�o do MPF - Popula��es Ind�genas e Comunidades Tradicionais