Deputados e senadores come�am, nesta ter�a-feira (10/3), a analisar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo para regulamentar o Or�amento impositivo, regra que trata do pagamento obrigat�rio de emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou as propostas na �ltima ter�a-feira, ap�s semanas de negocia��o com as duas Casas, como contrapartida � manuten��o do veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) que colocariam, este ano, R$ 30,1 bilh�es nas m�os do relator-geral do Or�amento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Como o Congresso manteve o veto, na �ltima quarta-feira, o dinheiro, em tese, ficaria sob gest�o do Executivo. Os PLNs acordados com o Legislativo, no entanto, devolvem parte do valor aos parlamentares — R$ 20,5 bilh�es, se eles n�o alterarem os textos — e criam limites para aplica��o e eventual bloqueio das verbas.
O deputado Cac� Le�o (PP-BA), relator dos dois projetos que tratam especificamente do Or�amento de 2020, os PLNs 2 e 4, divulgou os pareceres na �ltima sexta-feira, com mudan�as em rela��o ao que o Executivo prop�s. O texto permite, por exemplo, que o governo bloqueie a libera��o de emendas na mesma propor��o em que contingenciar as despesas discricion�rias do Executivo.
Ou seja, se, para cumprir a meta fiscal, for preciso contingenciar 20% do dinheiro que iria para gastos que n�o s�o obrigat�rios, poder� segurar o empenho de 20% dos valores das emendas do relator e das comiss�es. Essa regra j� � aplicada, hoje, �s emendas individuais e �s de bancada. s vers�es em discuss�o dos PLNs tamb�m garantem que os autores das emendas precisar�o ser consultados se houver mudan�a na destina��o dos recursos e se eventuais valores forem acrescentados �s verbas geridas pelo relator.
Na pr�tica, as proposi��es diluem o poder de defini��o do destino das emendas entre o relator e os demais parlamentares. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), primeira etapa pela qual os textos precisam passar, pretende pautar os projetos nesta ter�a-feira (10), pela manh�.
Se forem aprovados pelo colegiado, eles estar�o prontos para avalia��o do plen�rio. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sess�o conjunta nesta ter�a-feira (10), �s 14h, com o objetivo de discutir e votar os textos. Parlamentares contr�rios � devolu��o de parte do dinheiro ao relator, no entanto, est�o decididos a barrar o andamento dos PLNs.
“Primeiro, vamos tentar obstruir a vota��o. Depois, vamos votar contra”, disse o l�der do Podemos no Senado, �lvaro Dias (PR). “Como nenhuma das nossas emendas foi acatada, a ideia � dificultar o m�ximo, impedir o avan�o dessas propostas”, explicou. Em geral, as sugest�es de mudan�as do partido buscavam manter os R$ 30,1 bilh�es com o Executivo.