"As coisas sa�ram um pouco do planejamento, o governo tem a prerrogativa de veto � emenda, e acho que o far�. Se a Assembleia derrubar o veto, acionaremos a Advocacia-Geral do Estado. Se o parlamento tivesse aprovado somente o que foi acordado, n�o tenho d�vida que j� teria sancionado", disse o secret�rio, durante audi�ncia p�blica da Comiss�o de Seguran�a P�blica da Assembleia Legislativa, na manh� desta ter�a-feira.
Em 19 de fevereiro deste ano, o Legislativo aprovou o projeto original e a emenda. O Executivo, autor da mat�ria, tem at� 17 de mar�o para sancionar ou vetar os textos.
Na audi�ncia p�blica, al�m de Bilac Pinto, o secret�rio de Justi�a e Seguran�a P�blica, M�rio L�cio de Ara�jo, e a secret�ria adjunta de Planejamento e Gest�o, Lu�sa Barreto (substituiu o titular Otto Levy, que justificou estar em viagem), marcaram presen�a depois de convoca��o. Deputados federais, diretores de sindicatos e de associa��es dos servidores da seguran�a tamb�m estavam na sess�o.
Eles cobraram, principalmente, um posicionamento do governo sobre a san��o do projeto de lei, que prop�e um reajuste escalonado de 41,7% at� 2022 para os servidores da seguran�a p�blica de Minas. Bilac Pinto afirmou que o compromisso com as for�as de seguran�a segue normalmente.
"O governador tem um prazo para fazer a an�lise do texto, e est� dentro dele. Compreendo, estive aqui por tr�s mandatos, fui colega de alguns, sei da import�ncia dessa audi�ncia. Nosso compromisso em nada mudou, o governo teve a responsabilidade de estudar o impacto do projeto. Foi feito um contexto, temos conhecimento que os projetos do regime de recupera��o fiscal, tudo nos trouxe uma varia��o da responsabilidade em fechar esse acordo com voc�s", disse.
"Pux�o de orelha" de Paulo Guedes
Um dos desdobramentos da aprova��o do projeto de lei na Assembleia foi uma convoca��o do Minist�rio da Economia. Chefe da pasta, Paulo Guedes requisitou a presen�a do governador mineiro e de outros membros do Executivo em Bras�lia.
Um dos presentes nesse encontro em Bras�lia foi Bilac Pinto. O secret�rio disse que o Governo Federal considera poss�vel que, caso o texto seja sancionado, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspende o pagamento da d�vida do estado com a Uni�o fosse derrubada. O Executivo mineiro analisa a situa��o e mostra que o reajuste n�o se trata de aumento e que ela � plaus�vel.
“� medida que a Assembleia aprovou o reajuste salarial e estendeu a outras categorias, n�s fomos chamados efetivamente ao Minist�rio da Economia para poderem entender a razoabilidade desse aumento, e dizemos da autonomia que o governador t�m. A partir da�, estamos fazendo uma avalia��o, pois temos uma liminar suspendendo o pagamento da d�vida do estado de Minas Gerais, e isso, de fato, � algo que nos deixa preocupados. Se a liminar cai (cen�rio colocado pelo Executivo), podemos ter efetivamente o pagamento desses compromissos que Minas n�o vem pagando, passam a ser priorit�rios. Isso entra no caixa do estado e segura as receitas que o Governo Federal envia ao estado”, afirmou o secret�rio. Para a liminar cair, entretanto, � necess�rio uma interven��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
A emenda
A emenda, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), estende o reajuste para as outras 12 categorias do funcionalismo. Para a �rea da educa��o, o reajuste � de 31% at� 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento � de 28,82%, j� a partir de julho deste ano.
Partido de Zema � contr�rio ao projeto
Como retalia��o ao projeto, o Partido Novo entrou, em 26 de fevereiro, com uma A��o Declarat�ria de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda do governador mineiro pede que os governos estaduais sejam obrigados a incluir despesas com servidores inativos e aposentados na folha de pessoal. Diversos �rg�os j� pediram para participar como amicus curiae (express�o usada por uma institui��o que tem por finalidade fornecer subs�dios �s decis�es dos tribunais) na a��o, a fim de derrub�-la.