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Estado de Minas DI�RIO OFICIAL

Governo publica reajuste da Seguran�a P�blica e justifica vetos: 'incerteza da economia'

Publicado no Di�rio Oficial, aumento de 13% foi vetado a outras categorias e passa a valer a partir de 1� de julho de 2020


postado em 12/03/2020 09:56 / atualizado em 12/03/2020 10:15

(foto: Wikimedia Commons)
(foto: Wikimedia Commons)

Sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) nessa quarta-feira (11), o projeto de lei sobre o reajuste do sal�rio dos servidores da Seguran�a P�blica foi publicado no Di�rio Oficial desta quinta (12). 

Fixado em 13%, o aumento passa valer a partir do dia 1º de julho deste ano. 

A recomposi��o salarial para outras categorias foi vetada. Segundo o governo, estudos realizados pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gest�o apontam que a medida causaria grande impacto no or�amento - cerca de R$ 20 bilh�es nos pr�ximos tr�s anos - , comprometendo o pagamento do sal�rio dos servidores, al�m da presta��o de servi�os p�blicos. 

Outra justificativa alegada para o veto foi a instabilidade da economia brasileira diante do avan�o do coronav�rus e da forte queda no pre�o do petr�leo

Ainda de acordo com governo, a proposta dos deputados de estender o reajuste a todo o funcionalismo cria novos encargos financeiros ao estado. "Sem a comprova��o da exist�ncia de receita, a medida torna-se inconstitucional", diz o texto publicado no Di�rio Oficial. 

A Associa��o dos Pra�as Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) informou que far� uma reuni�o na tarde desta quinta (12) para discutir a decis�o do executivo. 


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