A entidade tamb�m requer � Corte que determine que o Planalto respeite determina��es de governadores e prefeitos quanto a aglomera��es e n�o interfira na atividade de t�cnicos da pasta da Sa�de.
Na a��o da OAB ainda consta pedido para que "o Poder Executivo proceda � implementa��o imediata dos benef�cios emergenciais para desempregados, trabalhadores aut�nomos e informais, bem como proceda � imediata inclus�o das fam�lias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Fam�lia, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento".
Segundo a entidade, o "Presidente da Rep�blica tem adotado postura reiterada e sistem�tica no sentido de minimizar os efeitos do novo coronav�rus no Brasil, com amea�a de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da sa�de de todos os brasileiros".
"Al�m de seus pronunciamentos contr�rios � medida do distanciamento social, o Presidente manifestou recentemente sua inten��o de decretar o fim do isolamento, com a retomada das atividades produtivas e econ�micas", afirma OAB.
Segundo a a��o, o "Presidente contraria as orienta��es t�cnicas referendadas pela Organiza��o Mundial da Sa�de e reproduzidas pelo pr�prio Minist�rio da Sa�de". "Em uma situa��o de emerg�ncia de sa�de p�blica, o espa�o de discricionariedade de que goza o Presidente da Rep�blica n�o autoriza que desconsidere e ignore diretrizes t�cnicas imprescind�veis para a salvaguarda do direito � vida e � sa�de da popula��o, especialmente das camadas mais vulner�veis".