Governadores do Sul e Sudeste pedem socorro econ�mico ao governo federal

Os governadores dos estados integrantes do Cons�rcio de Integra��o Sul e Sudeste (Cosud) se aliaram para cobrar do governo federal a��es urgentes para evitar um iminente colapso econ�mico, decorrente da pandemia da Covid-19.

Nesta quinta, os chefes dos Executivos integrantes do cons�rcio se ‘reuniram’ por videoconfer�ncia para a aprova��o de uma carta que ser� enviada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na carta redigida pelos governadores constam oito propostas (veja abaixo a �ntegra do documento), entre elas a suspens�o dos pagamentos de d�vida com a Uni�o por 12 meses, recomposi��o imediata de perdas com ICMS e royalties, prorroga��o do prazo de quita��o de precat�rios e a assun��o pela Uni�o de d�vidas dos estados com organismos internacionais.

Durante o encontro virtual, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) destacou que a economia mineira j� estava fragilizada e que a queda de arrecada��o provocada pela crise do coronav�rus deve agravar ainda mais o cen�rio.

“A nossa situa��o em Minas � dram�tica. J� sentimos uma queda expressiva de arrecada��o nos �ltimos dez dias. Somente com o fechamento parcial da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, teremos uma frustra��o de receita de R$ 3,5 bilh�es ao ano. E este � apenas um contribuinte, imagine se somarmos todos os outros que est�o paralisando. Nossos levantamentos j� indicam uma queda de 30% de documentos fiscais emitidos diariamente”, argumentou Zema.

Al�m de Zema, participaram da videoconfer�ncia e assinaram a carta os governadores Jo�o Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Renato Casagrande (ES), Ratinho J�nior (PR), Carlos Mois�s (SC) e Eduardo Leite (RS).

“Os impactos econ�micos e sociais da crise sanit�ria demandam a��es efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indiv�duos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Munic�pios n�o possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecada��es, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as pol�ticas monet�ria, credit�cia e de d�vida p�blica, e est�o, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela Uni�o.

As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indiv�duos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser refor�ada a efetiva operacionaliza��o do que foi anunciado, tendo em vista o avan�o das semanas.

Em rela��o aos Estados e Munic�pios, os an�ncios realizados em 23 de mar�o apresentam duas caracter�sticas que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a opera��es de cr�dito e securitiza��o, cujo prazo de tramita��o n�o permitir� recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposi��o apenas das receitas do FPE e FPM, embora merit�ria, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentra��o regional na sua distribui��o (78% do FPE, por exemplo, dirige-se para as regi�es Norte e Nordeste do Brasil).

Os dados de atividade econ�mica s�o dram�ticos e a queda de arrecada��o do ICMS neste m�s de abril j� impactar� gravemente os governos.

Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:

a) Recomposi��o imediata – que n�o seja por opera��es de cr�dito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas al�m do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participa��es especiais da atividade de �leo e g�s, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclus�o do financiamento �s empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede banc�ria, a exemplo dos pagamentos de funcion�rios;

c) Aprova��o de emenda constitucional com prorroga��o do prazo final de quita��o de precat�rios e suspens�o do pagamento pecuni�rio dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisi��es de pequeno valor;

d) Suspens�o dos pagamentos de d�vida com a Uni�o por 12 meses, com retorno progressivo;

e) Assun��o pela Uni�o dos pagamentos junto a organismos internacionais, enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da d�vida dos Estados com a Uni�o;

f) Suspens�o dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quita��o por meio do gasto local em a��es de sa�de e assist�ncia social;

g) Aprova��o pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprova��o de emenda constitucional consagrando o c�mputo das despesas de inativos nas aplica��es em educa��o e sa�de, medida alinhada com a quest�o previdenci�ria nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudan�as legislativas, os governadores apresentam, anexada a esta carta, minuta de Proposta de Emenda Constitucional a ser considerada pelo Congresso Nacional”.