OAB pede a STF publica��o em tempo real de votos de ministros em plen�rio virtual

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou of�cio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em que pede a disponibiliza��o em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos em plen�rio virtual, tanto nas turmas, como no plen�rio do Tribunal. O documento foi protocolado na quarta-feira, 8.

Diante da pandemia do coronav�rus e da pol�tica do isolamento social, a corte estendeu a viabilidade do julgamento virtual a todos os processos do Tribunal. A proposta foi apresentada em sess�o administrativa no dia 18 de mar�o por Toffoli. E, estabelece ordem preferencial dos processos que devem ser julgados presencialmente. As modalidades mais priorit�rias s�o recursos. J� os julgamentos de m�rito ficam em �ltimo na fila de processos a terem como prefer�ncia o julgamento virtual. Sustenta��es orais podem ser feitas virtualmente.

Segundo a OAB, "o atual ambiente eletr�nico do STF n�o possibilita ao jurisdicionado, e ao p�blico em geral, o conhecimento amplo e imediato da opini�o do relator". "Al�m disso, n�o � permitida a visualiza��o, durante o curso do prazo para decidir, das posi��es adotadas pelos demais ministros, para saber quais acolheram o voto do relator ou se houve voto divergente."

"A atual regulamenta��o do plen�rio virtual tem impedido, inclusive, que os advogados que militam perante a corte fa�am uso da palavra para esclarecer equ�voco ou d�vida surgida em rela��o a fatos e documentos ou afirma��es que influenciem no julgamento dos ministros", afirma a OAB.

Para a OAB, "a divulga��o do voto do relator apenas no momento de publica��o do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos � medida que s�o proferidos afetam sobremaneira o acesso � jurisdi��o constitucional, principalmente no que diz respeito � permeabilidade do Supremo Tribunal Federal �s manifesta��es das partes no curso das sess�es".

A Ordem afirma ainda que "a publicidade e informa��o s�o elementos constituintes dos princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa, cuja efetividade requer o acesso � informa��o quanto aos atos do processo e teor das decis�es, bem como possibilidade de rea��o a estes". "A plena observ�ncia dos princ�pios da publicidade dos julgamentos, do contradit�rio e da ampla defesa requer que o voto do relator, nas sess�es virtuais, seja disponibilizado ao advogado e ao p�blico em geral t�o logo inserido no ambiente virtual."

Por fim, a OAB destaca que a implementa��o de um ambiente virtual aberto ao p�blico n�o � medida onerosa ou desconhecida do Poder Judici�rio, tendo em vista que essa din�mica j� � adotada nos julgamentos do Plen�rio Virtual do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), com o lan�amento do voto do relator e dos demais conselheiros do �rg�o.

"Tal adequa��o, acreditamos, conduzir� ao aprimoramento da tramita��o dos processos em sess�o virtual, assegurando em maior grau as garantias constitucionais", defende a entidade.