Os cidad�os que n�o est�o em dia com o t�tulo de eleitor t�m at� 6 de maio para regularizar a situa��o. Ap�s o prazo, quem estiver com pend�ncias no documento n�o poder� votar nas elei��es municipais de outubro, quando ser�o eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 munic�pios do pa�s. Al�m de ficar impedido de votar, o cidad�o que tem o t�tulo cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos p�blicos, fazer matr�cula em universidades p�blicas, entre outras restri��es.
O prazo tamb�m deve ser observado pelos jovens de 16 anos que v�o votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral ser� fechado e nenhuma altera��o ser� permitida, somente a impress�o da segunda via do t�tulo ser� autorizada. A medida � necess�ria para que a Justi�a Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que est�o em dia com o documento e poder�o votar.
No ano passado, 2,4 milh�es de t�tulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar aus�ncia por tr�s elei��es seguidas. Cada turno equivale a uma elei��o.
Como regularizar
O TRE-MG suspendeu o expediente presencial em todos os cart�rios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria no per�odo compreendido entre 19 de mar�o e 30 de abril de 2020, podendo haver prorroga��o. Com a decis�o, os servi�os ao eleitor que dependam de atendimento presencial ficam suspensos at� 30 de abril.
As portas de acesso ao p�blico externo permanecer�o fechadas e os servidores atuar�o em regime de trabalho remoto. Para atendimento por meio eletr�nico, quem necessitar dos servi�os eleitorais nesse per�odo deve enviar, pelo e-mail do cart�rio eleitoral do munic�pio para o qual deseja solicitar algum procedimento, o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) e os documentos complementares necess�rios.
O requerimento poder� ser solicitado ao cart�rio por e-mail ou, se o eleitor preferir, pode fazer o download do arquivo (Formato PDF)
A medida foi tomada para preservar a sa�de e seguran�a dos servidores e do pr�prio p�blico que frequenta a institui��o, em fun��o da preocupa��o com a propaga��o do novo coronav�rus. A suspens�o de expediente at� 07 de abril foi determinada por meio da Portaria Conjunta nº 30/2020 (formato PDF), e foi prorrogada at� 30 de abril por meio da Portaria Conjunta nº 33/2020 (formato PDF), ambas assinadas pelos desembargadores Rog�rio Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do Tribunal, respectivamente.
As sess�es da Corte ser�o mantidas e acontecer�o virtualmente, por meio de funcionalidade dispon�vel no sistema do Processo Judicial Eletr�nico (PJe). Os prazos dos processos que tramitam no TRE-MG est�o suspensos. Para saber mais sobre a suspens�o dos prazos processuais, confira a not�cia sobre a realiza��o de sess�es de julgamento virtuais no TRE-MG.
Tamb�m n�o est� havendo atendimento no Protocolo-Geral do TRE-MG, os documentos e processos judiciais dever�o ser encaminhados exclusivamente via Processo Judicial Eletr�nico – PJE. Documentos administrativos dever�o ser encaminhados para o e-mail: [email protected].
As medidas poder�o ser revistas, prorrogadas ou revogadas a qualquer momento, em virtude de novas orienta��es das autoridades sanit�rias e determina��o das autoridades governamentais. Neste momento, o Disque-Eleitor (telefone 148) continuar� funcionando de segunda a sexta-feira, das 07h �s 19h, para esclarecer eventuais d�vidas dos eleitores.
Servi�os on-line
Alguns servi�os da Justi�a Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecer�o dispon�veis.
Confira:
- Certid�es: emiss�o de certid�es de quita��o eleitoral, filia��o partid�ria, composi��o partid�ria, crimes eleitorais e negativa de alistamento
- D�bitos do eleitor: possibilita a emiss�o de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de aus�ncia �s urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
- Situa��o eleitoral: consulta para verificar a exist�ncia de pend�ncias no cadastro
- T�tulo e local de vota��o: consulta sobre os dados do t�tulo de eleitor e local de vota��o
- E-mail dos cart�rios eleitorais: consulta o endere�o, telefone e e-mail dos cart�rios eleitorais.
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