Bandeira de Maia, redu��o dos sal�rios dos servidores ainda n�o � debatida em Minas

O presidente da C�mara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a sustentar, nesta semana, a necessidade de cortes nos sal�rios do funcionalismo p�blico para fazer frente aos efeitos impostos pela pandemia do novo coronav�rus. A fala de Maia, no entanto, ainda n�o ganhou eco entre parlamentares e as outras esferas do poder. Embora tenham sido apresentados, ao Congresso Nacional, projetos que tratem de redu��o dos vencimentos dos servidores federais, n�o h� sinais de que os textos ser�o votados em car�ter de urg�ncia. Apesar de j� ter defendido abertamente a necessidade de reduzir os vencimentos em at� 20%, ele acredita que o esfor�o deve ser feito, tamb�m, por Executivo e Judici�rio, e n�o apenas pelo Legislativo. 

Em Minas Gerais, o governo do estado n�o sinaliza cortes nos vencimentos ou congelamento dos valores pagos. Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o dep�sito da primeira parcela do sal�rio dos servidores para esta quarta-feira (15).

Nesta ter�a-feira, o secret�rio municipal de Fazenda de Belo Horizonte, Fuad Jorge Noman Filho, garantiu que a queda na arrecada��o, estimada em, aproximadamente, R$ 1 bilh�o, n�o deve proporcionar impactos aos vencimentos dos servidores da capital. “O pa�s vive maior redu��o de atividade econ�mica. O efeito nas nossas contas � muito severo. Estamos monitorando diariamente com muito cuidado”, disse.

A Assembleia Legislativa tamb�m assegura a manuten��o dos vencimentos integrais de seus colaboradores. No que tange aos sal�rios dos deputados estaduais, a Casa aponta que a op��o por abrir m�o dos pagamentos mensais — de forma total ou parcial — � definida individualmente pelos parlamentares. Eles podem escolher, ainda, receber valor correspondente a um sal�rio m�nimo — fixado, atualmente, em R$ 1.045.

“Considerando-se que tal medida � definida previamente por cada parlamentar, t�o logo empossados, n�o existe qualquer previs�o legal para que essa defini��o seja imposta por outros meios, n�o cabendo � Mesa Diretora interferir nesta quest�o”, aponta, em nota, o Parlamento Mineiro.

A C�mara Municipal de Belo Horizonte, assim como a Assembleia, n�o recebeu projetos sobre redu��o do que � recebido por vereadores e servidores. O legislativo municipal tem feito levantamentos para tentar enxugar as despesas da Casa sem que haja desabastecimento dos insumos necess�rios ao funcionamento essencial.

No Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) n�o h� estudos para a redu��o dos sal�rios. Em nota, o �rg�o diz que, se alguma Emenda Constitucional do tipo for aprovada, a medida ser� cumprida. O TJMG, no entanto, suspendeu viagens e, por consequ�ncia, o pagamento das di�rias. Ainda segundo o Tribunal, como 100% das unidades judici�rias adotaram o trabalho remoto — plant�es presenciais t�m sido feito em localidades onde tal expediente � essencial —, h� economia nas despesas de manuten��o.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por sua vez, est� em compasso de espera. Poss�veis cortes ser�o considerados apenas ap�s a regulamenta��o, por parte do governo estadual, da Medida Provis�ria (MP) 936/2020. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP libera a redu��o dos sal�rios mediante diminui��o proporcional das jornadas de trabalho e, ainda, a suspens�o do contrato de trabalho por meio de acordo individual entre empregado e empregador.

“O Tribunal de Contas est� em permanente contato com as outras cortes de contas do pa�s, assim como com os tr�s poderes do estado de Minas Gerais, para analisar os impactos da medida provis�ria”, diz posicionamento do TCE-MG.

Acordo entre os poderes

Para Rodrigo Maia, os Tr�s Poderes, embora tenham atua��o independente, precisam chegar a um acordo para a aprova��o de medidas com esse teor. “Os poderes s�o independentes. N�o d� para fazer demagogia. Mas acho que esse debate � importante e ele vir�. Todos aqueles com sal�rios maiores nos Tr�s Poderes, em algum momento, v�o ter de compreender e dar uma contribui��o”, disse, nessa segunda-feira, (13), em videoconfer�ncia promovida pela Associa��o Brasileira da Ind�stria do Trigo (Abitrigo).

Maia tem debatido, junto ao Minist�rio da Economia, a formata��o de uma proposta alternativa de congelamento dos sal�rios por dois a tr�s anos. “Se o governo encaminhar a proposta de congelamento de sal�rios, ela vai ter um debate r�pido na C�mara. Mas � preciso, tamb�m, que o Executivo encaminhe as propostas para trabalharmos juntos com as bancadas de todos os partidos”, pontuou.

Compromissos firmados

Ao comentar um decreto do chefe do Executivo sobre o contingenciamento de gastos do Executivo estadual em quest�es que n�o estejam ligadas � sa�de, o secret�rio de Estado e Planejamento, Otto Levy, citou a necessidade de “manter os compromissos com o funcionalismo”. A declara��o foi dada por ele em entrevista coletiva concedida no �ltimo dia 3.

Controv�rsias

O tem/a causa diverg�ncias at� mesmo entre colegas de partido. Carlos Sampaio (PSDB-SP) � um dos deputados a sugerir, em Projeto de Lei (PL), a diminui��o dos vencimentos do setor p�blico — exce��o feita aos que est�o na linha de frente do combate � doen�a — e o repasse dos recursos ao Minist�rio da Sa�de. Tamb�m paulista e tucano, Alexandre Frota prop�s, al�m da cria��o de um fundo extraordin�rio para combater pandemias, a proibi��o de cortes nos sal�rios do funcionalismo p�blico. 

 

Apresentada por Sampaio, a proposi��o de lei 1.144/2020 — que n�o come�ou a tramitar — prev� redu��o de 10% nos sal�rios dos agentes p�blicos, dos tr�s poderes da Uni�o, cuja remunera��o mensal est� entre R$ 5 e 10 mil. A proposta estabelece cortes que variam de 20 a 50% nos ordenados dos que ganham mais de R$ 10 mil ao m�s. Os congressistas, cujo sal�rio � de R$ 33.673, est�o inclusos no projeto.

 

O PL 1.238/2020, de Frota, prop�e que os recursos do fundo para enfrentamento �s pandemias venham dos fundos Especial de Financiamento de Campanha e Partid�rio e Social e, tamb�m, das reservas nacionais de conting�ncia. O deputado deseja, ainda, a utiliza��o de recursos destinados ao pagamento da d�vida p�blica. 

Outras propostas

Al�m da proposi��o assinada por Carlos Sampaio, outros deputados querem a diminui��o dos sal�rios dos deputados federais e senadores. Um deles, assinado por quatro integrantes do Cidadania — Paula Belmonte (DF), Daniel Coelho (PE), Alex Manente (SP) e Marcelo Calero (RJ) — deseja o corte de 20% nos pagamentos mensais. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 121/2020.

Emendas rejeitadas

Sob a lideran�a do paulista Alexis Fonteyne, a bancada do partido Novo sugeriu redu��es por meio de emendas feitas ao “Or�amento de Guerra”, Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que separa, do or�amento fiscal, os gastos do governo federal para conter o avan�o da COVID-19. No entanto, durante a vota��o que aprovou, na C�mara, o texto da mat�ria, os trechos ligados aos sal�rios dos servidores foram derrubados.

A ideia era impedir que o gasto com pessoal ativo, aposentados e pensionistas n�o ultrapasse limites fixados em lei complementar. O documento propunha redu��o de 26% nos sal�rios acima de R$ 6.101,07; de 30% em vencimentos acima dos R$ 10 mil e de 50% quando os valores ultrapassam R$ 20 mil.