'N�o h� solu��o para as crises fora da legalidade e da democracia', diz Toffoli

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inqu�rito para apurar "fatos em tese delituosos" relacionados � organiza��o de manifesta��es favor�veis � interven��o militar e ao fechamento do Congresso e do STF, realizadas no domingo, 19, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fez, nesta quarta-feira, 22, um discurso em defesa do tribunal e contra sa�das para crises que sejam "fora da legalidade constitucional".

"N�o h� solu��o para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Devemos, portanto, reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democr�ticos, com os valores da liberdade, da igualdade e da justi�a social, historicamente consolidados", afirmou Toffoli.

O ministro abriu a sess�o plen�ria desta quarta com discurso em refer�ncia aos 60 anos da instala��o do STF em Bras�lia, data celebrada na ter�a, 21, mesmo dia em que a capital federal completou 60 anos desde a inaugura��o, em 1960.

A manifesta��o ocorre em meio � repercuss�o da participa��o do presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, em protesto com bandeiras antidemocr�ticas. O ato abriu nova crise pol�tica do Pal�cio do Planalto com o Supremo e o Congresso.

No �ltimo domingo, Bolsonaro participou, em Bras�lia, de manifesta��o marcada por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma interven��o militar. Algumas faixas pediam o fechamento do Parlamento e do STF, al�m de ocupa��o das ruas pelas For�as Armadas. A convoca��o para os atos nas redes sociais j� divulgava mensagens contra o Supremo e o Congresso.

O presidente chegou a subir na ca�amba de uma caminhonete para discursar a apoiadores que exibiam faixas com inscri��es favor�veis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, e gritavam palavras de ordem contra o STF e contra o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"N�s n�o queremos negociar nada. Queremos � a��o pelo Brasil", discursou o presidente da Rep�blica, no domingo, sendo aplaudido por centenas de manifestantes. "Chega da velha pol�tica! (�) Acabou a �poca da patifaria. Agora � o povo no poder. Voc�s t�m a obriga��o de lutar pelo Pa�s de voc�s."

Apura��o

O inqu�rito sobre os atos de domingo foi aberto por decis�o do ministro Alexandre de Moraes e a pedido do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras.

Ao acionar o STF, o procurador-geral n�o citou especificamente o presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, justificou o pedido dizendo que os atos foram cometidos "por v�rios cidad�os, inclusive deputados federais".

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, foram identificados ind�cios de participa��o de ao menos dois parlamentares na organiza��o dos atos de domingo, que agora est�o na mira da investiga��o.

Ao determinar a abertura de investiga��o sobre os atos, Moraes concluiu que o epis�dio � "grav�ssimo", pois atenta contra o Estado Democr�tico de Direito e suas institui��es republicanas.

O ministro ainda destacou que a Constitui��o "n�o permite o financiamento e a propaga��o de ideias contr�rias � ordem constitucional e ao Estado Democr�tico, nem tampouco a realiza��o de manifesta��es visando o rompimento do Estado de Direito".