O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou "juridicamente correta" a decis�o da Justi�a Federal de S�o Paulo que garantiu ao jornal O Estado de S. Paulo o direito de obter os testes de COVID-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Na avalia��o do ex-ministro, o Brasil tem o direito de saber da sa�de do presidente.
Na segunda-feira, 27, a ju�za Ana L�cia Petri Betto deu 48 horas para a Uni�o fornecer "os laudos de todos os exames" feitos pelo presidente da Rep�blica para identificar a infec��o ou n�o pelo novo coronav�rus. Como s� foi notificado nesta ter�a-feira, o governo tem at� o dia 30 para apresentar os laudos.
"O Pa�s tem o direito de saber da sa�de do seu presidente, at� porque se trata de doen�a transmiss�vel e, ao que se sabe, o presidente n�o se submeteu a nenhum isolamento f�sico", afirmou Ayres Britto. "No momento em que vivemos planetariamente, a mat�ria n�o se inscreve no �mbito da intimidade, e nem mesmo da vida privada do presidente. O pr�prio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar p�blica a realiza��o desse mesmo exame", completou.
Bolsonaro j� disse que o resultado dos exames foi negativo, mas se recusa a divulgar os pap�is. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, � "injustific�vel" Bolsonaro ainda n�o ter divulgado o resultado dos exames. "Em especial em uma situa��o de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram v�rios l�deres de pa�ses democr�ticos", disse Santa Cruz.
Patr�cia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, entidade que defende o acesso � informa��o, o cerne da quest�o � o interesse p�blico. "No caso espec�fico de uma figura p�blica do n�vel do presidente da Rep�blica, todas as informa��es sobre estado de sa�de s�o de interesse p�blico."
Parlamento
Depois da decis�o favor�vel ao jornal, parlamentares passaram a exigir o resultado do exame do presidente. O diagn�stico vai definir o futuro da crise pol�tica na pandemia da covid-19, de acordo com parlamentares.
"Eventual teste positivo configuraria mais um crime de responsabilidade do presidente, que afirmou publicamente n�o estar infectado e tamb�m participou de aglomera��o durante o per�odo", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ap�s a decis�o.
"Se ele teve o coronav�rus, se exp�s tanto � popula��o ap�s ter voltado dos Estados Unidos e mentiu, � um alto crime de responsabilidade com a Na��o. Se ele teve a doen�a, pode ter sido o vetor de transmiss�o da doen�a at� como portador assintom�tico", afirmou o l�der do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
Ao atender ao pedido do jornal, a ju�za Ana L�cia Petri Betto apontou que "no atual momento de pandemia que assola n�o s� Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da Rep�blica n�o podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informa��o e transpar�ncia". A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) j� informou que vai recorrer.